Acessibilidade
Lista de inscritas no processo seletivo de estágio para mulheres cis e transgêneros egressas do sistema prisional é divulgada. As mulheres elencadas estão cursando faculdades e irão desenvolver suas atividades nas unidades da Justiça em Rio Branco, conforme a área de formação
Em agosto deste ano, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou o edital do Programa de Estágio de Formação e Inclusão para conceder trabalho a mulheres egressas do sistema prisional que estejam cursando faculdade. A medida visa estimular a reinserção social por meio do emprego.
Agora, o processo seletivo avançou mais uma etapa com a publicação da lista de 26 candidatas inscritas. O edital disponibiliza dez vagas, com bolsa-auxílio mensal no valor de um salário mínimo, auxílio-transporte e seguro contra acidentes pessoais. O restante das pessoas inscritas fica no cadastro de reserva.
Conforme o edital, o prazo para apresentação de recursos contra a lista de inscritas vai até esta quarta-feira, 9. Após a análise dos recursos, será publicada a classificação provisória das candidatas selecionadas, em 14 de setembro.
Redução das desigualdades
O programa concretiza as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução CNJ n. 307/2019, que institui a Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, e pelo Plano Pena Justa, ao promover direitos e acesso a emprego para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Este processo seletivo soma-se ao trabalho realizado pelo TJAC por meio do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), na implementação de ações afirmativas que promovam igualdade racial, equidade de gênero e inclusão social para a redução das desigualdades enfrentadas por mulheres, sejam cis ou transgênero, que saem do sistema prisional.
As bolsistas serão chamadas para atuar nas unidades da Comarca de Rio Branco conforme a área de formação acadêmica, podendo desempenhar funções no apoio administrativo, atendimento ao público, organização documental e digitalização, alimentação de sistemas institucionais, pesquisa e apoio às unidades judiciais e administrativas, participação em projetos sociais e institucionais desenvolvidos pelo Judiciário e outras atividades previstas no plano de estágio.