Cliente vítima de dano em consequência de procedimento em salão de beleza será indenizada
Profissional deverá ressarcir os R$ 817,34 gastos pela consumidora para restauração capilar. (mais…)
Tag: 2ª Turma Recursal
Mantida condenação de banco por demorar mais de duas horas para realizar atendimento
Turma Recursal considerou Lei municipal n°1.635/2007 que fixa a previsão de no máximo 45 minutos de espera em filas de atendimento em banco. (mais…)
Diarista terá direito à indenização por injusta acusação de furto
Autos apontam que vítima sofreu ameaças e humilhações, sendo mantida a responsabilização dos contratantes. (mais…)
Servidor público consegue na Justiça a nulidade de remoção para outro município
Além do retorno para a lotação inicial, o Juízo estabeleceu o pagamento de indenização por danos morais. (mais…)
Laboratório é condenado por não realizar contraprova de exame toxicológico
Autor do processo atua como motorista profissional e reclamou suposto erro em resultado de exame. (mais…)
Estado do Acre deve custear exames pleiteados por portador de HIV
Decisão que havia antecipado os efeitos da tutela e julgado procedente o pedido autoral, foi mantida. (mais…)
Plano de saúde particular deve fornecer medicamento oncológico para consumidor
Decisão compreendeu necessidade do medicamento pelo paciente e a impertinência da negativa do reclamado em fornecê-lo.
Mantida condenação de Ente Público por exonerar funcionária que estava no quinto mês de gestação
Relator citou trechos de jurisprudências do STF que debateram a questão da licença maternidade para servidoras comissionadas.
Pessoa com deficiência é ressarcida por não ter isenção em compra de veículo
Decisão assinalou que a revendedora ré errou no procedimento da venda. (mais…)
Homem é condenado a prestar serviços por ser flagrado com animal abatido e arma
Sentença determinou ainda a interdição temporária de direitos para que o apenado também não frequente locais de reputação duvidosa. (mais…)