Fraude ao seguro: Mantida sentença que julgou improcedente pedido de consumidora contra empresa
Decisão esclarece que houve má fé por parte da autora da ação, e que furto do veículo teria sido fraudulento para receber valor do seguro. (mais…)
Decisão esclarece que houve má fé por parte da autora da ação, e que furto do veículo teria sido fraudulento para receber valor do seguro. (mais…)
Decisão assinala que morte de filho menor integrante de família de baixa renda, em decorrência de ato ilícito, gera direito à reparação. (mais…)
Decisão do Órgão Julgador destacou que a educação das crianças, adolescentes e jovens deve ter preferência no orçamento, e tratada como regra imperiosa atribuída ao administrador público. (mais…)
Decisão assinala que é dever do Ente Público promover a priorização da educação infantil, e garantir a matrícula nas unidades apropriadas das crianças com até cinco anos de idade. (mais…)
Autores pediram a concessão da Tutela Provisória de Urgência para que fosse determinada a suspensão de decretos por parte do Município (mais…)
Tendo em vista o Feriado da “Semana Santa” (13 e 14 de abril), a 11ª Sessão Ordinária foi designada para 9h da próxima segunda-feira (17). (mais…)
Decisão se reveste da prioridade e proteção integral, conforme estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (mais…)
Decisão considera que contratações constituem ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal, à Constituição Federal e aos órgãos de controle e fiscalização. (mais…)
Desembargadores dos Colegiados têm se esforçado para dar uma resposta à sociedade acerca dos recursos no âmbito do 2º Grau. (mais…)
Um dos destaques foi a análise do recurso que objetivava recondução do prefeito afastado do município de Acrelândia ao cargo. (mais…)