Mãe de servidor público deve receber R$ 80 mil de indenização
Sentença considerou a responsabilidade subjetiva do Órgão público, pois o profissional estava com depressão e teve acesso à arma de fogo
Sentença considerou a responsabilidade subjetiva do Órgão público, pois o profissional estava com depressão e teve acesso à arma de fogo
Restos mortais somente foram liberados, via decisão judicial; tempo entre coleta de material genético e realização de exame de DNA foi de 467 dias (mais…)
De acordo com autos, o autor trabalha em unidade hospitalar, no setor de radiologia, com objetos perfurocortantes contaminados e contato com vírus e bactérias. (mais…)
O deferimento do Mandado de Segurança foi feito pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. (mais…)
De acordo com a sentença, ocorreu a omissão específica do dever de proteção. (mais…)
Homologação é do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. (mais…)
Decisão considera que vários lotes foram vendidos para muitas pessoas, que, de boa-fé, construíram ali suas moradias, fixaram raízes, convívio social e cultural. (mais…)
Decisão, do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, fundamentou-se na imunidade tributária religiosa prevista na Constituição Federal de 1988. (mais…)
Juízo cobrou os valores estipulados em sentença emitida no ano de 2009 e o prazo para cumprimento da ordem iniciou na última sexta-feira, 5. (mais…)
Decisão do Juízo de 1º Grau considerou que a demora na realização do procedimento operatório configurou omissão. (mais…)