Marido consegue ordem judicial para acessar prontuário médico de esposa falecida
Decisão avaliou que o caso trazia conflito entre dois princípios constitucionais, o da preservação à intimidade e o direito à informação
Tag: 1ª Vara da Fazenda Pública
Justiça determina que DETRAN/AC substitua placa de veículo sem custo à condutora que teve placa clonada
Magistrado julgou improcedente o pedido de dano moral, por entender que a indenização se mostraria caracterizada se houvesse um dano irreparável
Jovem consegue na Justiça restabelecimento de benefício previdenciário
Há conflito normativo entre lei municipal e lei federal, prevalecendo então os direitos garantidos pela lei maior. (mais…)
Negada liminar para fixar tarifa de ônibus em patamar mínimo proposto para 2018
Magistrado titular da unidade judiciária entendeu que, caso concedida, liminar poderia significar “completa falência do sistema municipal de transporte coletivo” (mais…)
Mãe de servidor público deve receber R$ 80 mil de indenização
Sentença considerou a responsabilidade subjetiva do Órgão público, pois o profissional estava com depressão e teve acesso à arma de fogo
Mantida indenização a herdeiros de vítima de homicídio, por demora na liberação de corpo
Restos mortais somente foram liberados, via decisão judicial; tempo entre coleta de material genético e realização de exame de DNA foi de 467 dias (mais…)
Servidor consegue junto à Justiça direito de receber adicional de insalubridade
De acordo com autos, o autor trabalha em unidade hospitalar, no setor de radiologia, com objetos perfurocortantes contaminados e contato com vírus e bactérias. (mais…)
Ex-governador consegue liminar para que pagamento de pensão vitalícia não seja suspenso
O deferimento do Mandado de Segurança foi feito pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. (mais…)
Mãe e filhos devem ser indenizados por morte de reeducando
De acordo com a sentença, ocorreu a omissão específica do dever de proteção. (mais…)
Por meio acordo, adolescente recebe indenização por danos decorrentes de acidente de trânsito
Homologação é do Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. (mais…)