Acessibilidade
Decisão mantém pagamento de seguro DPVAT sobre duas lesões no mesmo local
A seguro garante cobertura dos danos pessoais decorrentes de acidente de trânsito provocado por veículo automotor em via terrestre
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Tag: 1ª Câmara Cível
Primeira Câmara Cível nega pedido de reativação de cadastro de motorista em aplicativo
A rescisão contratual unilateral se deu por denúncias sobre a falta de profissionalismo e cortesia esperados na prestação do serviço
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Decisão judicial garante o fornecimento de composto lácteo para paciente infantil
O Agravo de Instrumento não foi provido, para que assim prevaleça o direito à saúde e à vida desta criança
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Adolescente que cometeu ato infracional análogo ao roubo majorado deve cumprir medida socioeducativa
Sentença de internação por tempo indeterminado foi mantida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre. Mas, devem ser emitidos relatórios semestrais de acompanhamento do jovem
Médicos plantonistas não são responsabilizados pela morte de recém-nascida
Os peritos judicias concluíram pela ausência de ato ilícito por parte da equipe médica plantonista
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Caso Jonhliane: TJAC determina aumento na pensão de mãe de jovem morta em acidente de trânsito
Johnliane de Souza dirigia uma motocicleta pela Avenida Antônio da Rocha Viana quando foi atingida por um de dois automóveis que aparentemente faziam uma disputa em alta velocidade; morte causou comoção social
Primeira Câmara Cível determina a imediata nomeação de defensores públicos
Os defensores públicos são essenciais para a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados
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Decisão garantiu direito à posse e nomeação de educadora infantil em creche de Rio Branco
Colegiado votou pela manutenção da sentença, porquanto em conformidade com a legislação pertinente e o entendimento jurisprudencial pacífico sobre o tema
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Justiça mantém obrigação em pagar multa por ente público não reformar escola
Decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença por verificar que não foi apresentado comprovação do cumprimento das obrigações impostas, para que os serviços educacionais pudessem ser ofertados com qualidade
Vítima de acidente de trânsito deve ser indenizada por erro médico em cirurgia ortopédica
A limitação física atingiu a vida privada da paciente e prejudica seu retorno ao mercado de trabalho