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1ª Câmara Cível do TJAC realiza primeira sessão de julgamento do ano de 2023
Com 26 processos em pauta, o Colegiado reuniu-se nesta segunda-feira, em sessão extraordinária para iniciar os trabalhos do Órgão em 2023
Tag: 1ª Câmara Cível
TJAC garante vaga de pessoa com deficiência aprovada em concurso público
Candidata foi aprovada em processo seletivo, mas Ente Estatal não reconheceu má formação congênita dos pés como deficiência; decisão ainda precisa ser referendada pelo Colegiado da 1ª CCiv
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Justiça garante fornecimento de remédio a paciente com fibrose pulmonar
Nos pacientes acometidos pela doença, tecido com fibras substitui o tecido pulmonar normal, provocando falta de ar característica; Este Estatal foi obrigado ao fornecimento do fármaco (mais…)
Mantida condenação de empresa ao pagamento de lucro cessante a motorista
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TJAC responsabiliza o IAPEN/AC por morte de detento dentro do sistema prisional
Apenado sofria de psicose, tinha alucinações e delírios, quadro clínico que era do conhecimento da administração penitenciária; relator entendeu que não foram tomadas todas providências cabíveis (mais…)
Em Feijó, mãe deve ser indenizada pelo óbito de recém-nascido
A unidade hospitalar não teve condições de realizar cesariana e o procedimento era extremamente necessário para dar chance de sobrevivência ao recém-nascido
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Mãe consegue na Justiça o fornecimento de terapias para criança com autismo
Colegiado ratifica a interpretação contratual acerca das normativas aplicáveis aos planos de saúde sobre tratamento de pacientes com autismo
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Acadêmico aprovado em concurso tem direito a tentar antecipar finalização de curso superior
Decisão da 1ª Câmara Cível considerou que existe previsão legal para que o acadêmico seja submetido a avaliação que analisará se ele tem conhecimento para abreviar o tempo da formação superior
Primeira Câmara Cível nega reintegração de escrivão condenado por peculato
A Administração Pública aplicou a demissão com fundamento no cometimento do crime
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AVISO – 1ª Câmara Cível
A Secretaria da 1ª Câmara Cível, de ordem da Presidência do Órgão Julgador, comunica aos jurisdicionados que não haverá a 28ª Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, 29 de setembro, em razão dos atos preparatórios para as Eleições 2022, de forma que todos os processos da pauta desse dia, serão incluídos na Sessão prevista para o dia 06.10.2022.
Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria da 1ª Câmara Cível, por meio do telefone (68) 99925-4584 e WhatsApp (68) 3302-0442.