Comarca de Plácido de Castro cria Conselho da Comunidade
O artigo 80 da Lei de Execução Penal (LEP) - nº 7.210/84 - prevê a criação do Conselho da Comunidade em todas as Comarcas. Aos seus membros, segundo a LEP, caberá visitar mensalmente os estabelecimentos e serviços penais existentes no município; incentivar a prática do tratamento não institucional, como o dos regimes aberto e semi-aberto, bem como promover a participação ativa da comunidade na reintegração do sentenciado e do egresso na família, na profissão e na sociedade.
Nesse sentido, a Comarca de Plácido Castro criou o Conselho da Comunidade, que começou a funcionar neste início ...
