Portaria nº 4412/2025 estabelece diretrizes de conduta para monitorados durante evento público; restrições atendem à resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre monitoramento eletrônico de pessoas
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Condecoração ocorreu na solenidade de celebração do 69° aniversário do Comando de Fronteira Acre, realizado nesta quinta-feira, 18, em Rio Branco
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1ª Turma Recursal manteve a sentença que determina o pagamento de R$ 5 mil por danos morais ao consumidor
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Comenda foi entregue como reconhecimento às contribuições relevantes à formação jurídica e celebração da memória da entidade
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Em julgamento de crime contra a mulher realizado em tempo recorde, o Conselho de Sentença da Comarca reconheceu que o réu agiu com premeditação e crueldade
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1ª Câmara Cível manteve a decisão para condenar ente público por dano moral e estético
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1ª Turma Recursal manteve, por unanimidade, decisão que negou indenização a autores que alegavam ofensa à honra por reportagens publicadas em portal de notícias
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Ato encerrou a programação do Projeto Cidadão na Vila do V, realizado entre os dias 16 e 17 de setembro, com a promoção de serviços públicos essenciais à comunidade
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Instituições alinham campanha unificada e capacitações para ampliar o acesso e a compreensão dos serviços de Justiça pela população
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A interdição é em caráter provisório e será reavaliada pelo Juízo em prazo razoável, a ser fixado de acordo com as informações técnicas sobre as medidas estruturais adotadas e a evolução do plano emergencial apresentado pelo Iapen
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