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Presidente do TJAC prestigia abertura do ano judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos após acordo histórico
Presença institucional na Costa Rica reforça compromisso do Judiciário acreano com a integração ao Sistema Interamericano e a ...
Webinário debate entrega voluntária para adoção de bebês e lança cartilha orientativa
O evento tem como objetivo divulgar amplamente o novo material, incentivar a adoção de boas práticas e fortalecer a política nacional de atenção à primeira infância, com foco na proteção integral e na atuação articulada do Sistema de Garantia de Direitos
Justiça mantém condenação de ente público por negligência em pós-operatório de laqueadura
É caracterizada falha do serviço quando o agente se mantém inerte diante de sinais que exigiam intervenção
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Três acusados de execução brutal em Cruzeiro do Sul vão a júri popular
Com a pronúncia, inicia-se o prazo legal para a interposição de recursos pelas partes. Encerrada essa fase, será designada a data para a realização do júri popular
Um feminicídio à luz do dia
Assassinato da professora Rosalina de Souza Silveira é exemplo de como a violência contra as mulheres atravessa gerações
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TJAC firma acordo histórico com a Corte Interamericana de Direitos Humanos e projeta o Judiciário do Acre no cenário internacional
Acordo inédito firmado em San José projeta o Judiciário acreano como referência nacional e internacional em direitos humanos
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Serviço gratuito de reconhecimento de paternidade é tema de entrevista do Boletim TJ Acre
As dúvidas sobre reconhecimento de paternidade envolvem emoção, identidade, direitos da criança e questões jurídicas – saiba mais com a entrevista de hoje
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Em evento acadêmico, juíza destaca impactos das redes sociais na violência de gênero
Lançamento da Liga de Ciências Criminais reuniu autoridades do Sistema de Justiça, estudantes, docentes e profissionais do Direito
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Entes públicos têm 180 dias para iniciar implantação de atividades profissionalizantes no sistema socioeducativo
Na decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC é reconhecido esforço existente para cumprir a ordem, mas é enfatizado que essas atividades são políticas públicas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e outras legislações
Poder Judiciário determina ao ente público plano de ação voltado à proteção animal em Rio Branco
Decisão foi proferida devido a situação de abandono de animais em vias e prédios públicos (mais…)