Acessibilidade
Conselho Nacional de Justiça lança ferramenta que reúne dados de voos
InfoVOO foi desenvolvido para subsidiar demandas judiciais envolvendo o setor aéreo
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Notícias
Escola do Poder Judiciário do Acre dá início à inédita Formação de Juiz de Paz
Ação educacional propõe uma atuação comprometida com a cultura da conciliação e da pacificação social
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Projeto Piloto de otimização processual é realizado no 2º grau
Durante 20 dias, a equipe da Assessoria de Apoio à Jurisdição atuou em conjunto com o gabinete da desembargadora Waldirene Cordeiro. Com isso, houve troca de conhecimentos e aprendizado, além da elaboração de minutas voltadas à redução do acervo de processos
Clínica veterinária é condenada por negligência após intoxicação de pets
Estabelecimento deve pagar mais de R$ 6 mil por danos materiais e morais à tutora dos animais
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Prazos processuais são retomados nesta quarta-feira e abertura do Ano Judiciário será dia 4 de fevereiro
Fixados em lei, esses períodos servem para que o juiz, as partes e envolvidos pratiquem atos em um processo judicial
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Projeto Cidadão define calendário de ações para 2026
Em entrevista ao Boletim TJ Acre, coordenadora apresenta metas e cronograma do programa social
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Concessionária é condenada por atraso na ligação de energia em imóvel rural de Acrelândia
2° Turma Recursal mantém a condenação por falha em serviço essencial de energia elétrica em zona rural
Feriado é adiado e Justiça funciona em regime de plantão na quinta e sexta-feira
Atendimento será feito apenas em regime de plantão para casos urgentes, com prazos processuais prorrogados para o próximo dia útil
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“Sim, eu aceito!”
Há 30 anos, milhares de casais acreanos formalizam a união e garantem direitos no casamento coletivo do TJAC
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Justiça condena instituição bancária por descontos indevidos em benefício previdenciário
Decisão do Juizado Especial reconheceu irregularidades em empréstimo consignado e garantiu indenização à consumidora
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário de uma consumidora, decorrentes de um empréstimo consignado não reconhecido. A decisão foi proferida no âmbito do Juizado Especial, com base na legislação consumerista.
De acordo com o processo, a consumidora ingressou com ação após identificar descontos mensais em seu benefício relacionados a um contrato de ...