Acessibilidade
Justiça não libera da prisão pai que propôs parcelamento do débito da pensão alimentícia
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXVII, admite prisão civil do devedor de alimentos
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Notícias
Turma Recursal nega indenização por retirada de mioma em parto com laqueadura
A realização de procedimento autorizado por cláusula contratual não configura violação ao dever de informação, nem enseja danos morais quando ausente a demonstração de abalo psicológico relevante
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Sindicato dos Oficiais de Justiça do Acre
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, recebeu, nesta terça-feira, 23, os representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Acre (Sindojus-AC), que dialogaram sobre a importância do fortalecimento das relações entre a categoria e o Poder Judiciário.
Além dos representantes do sindicato, acompanharam o encontro a juíza Auxiliar da presidência, Zenice Mota e a secretária de Gestão de Pessoas (Segep) Nassara Pires e o assessor-chefe Jurídico Marcel Viana.
Justiça Comunitária retoma atendimentos em Sena Madureira e Cruzeiro do Sul
Programa fortalece o acesso democrático à justiça e promove ações de prevenção de conflitos e combate à violência doméstica
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TJAC destina R$ 100 mil em penas pecuniárias para projeto que leva água a famílias de baixa renda
Mais de 200 pessoas em vulnerabilidade social foram beneficiadas com caixas d’água, adquiridas com recursos do Judiciário acreano
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Portaria disciplina participação de crianças e adolescentes na ExpoSena 2025
Se as crianças ou adolescentes, em situação de risco ou em desacordo com o disposto nesta Portaria, não estiverem acompanhadas dos pais ou responsável legal, deverão ser encaminhadas ao Espaço Institucional de Apoio do Evento
TJAC ganha apoio da prefeitura de Rio Branco para realização do Fórum Fonaje, um dos maiores eventos jurídicos do Brasil
Prefeito Tião Bocalom garante parceria com o TJAC e destaca que a capital está pronta para receber um dos maiores encontros jurídicos do país
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Pedalando Novos Tempos reforça o compromisso com a socioeducação
A noção de socioeducação surgiu no Estatuto da Criança e do Adolescente e representa uma conquista significativa na atenção aos adolescentes em medida socioeducativa
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Justiça determina interdição imediata de escola em Cruzeiro do Sul por risco estrutural e falta de segurança
Decisão judicial obriga o ente público a realocar alunos, realizar obras emergenciais e garantir condições seguras para continuidade das aulas
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Judiciário do Acre participa de seminário sobre estratégias de prevenção e combate à tortura
Juíza de Direito Andréa Brito destacou as ações instituídas pelo Judiciário acreano para prevenir a tortura e fortalecer a proteção de direitos
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