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Consumidor deve ser ressarcido por receber notebook inferior ao comprado
Produto foi adquirido e apresentou defeito, mas na hora de ser substituído foi trocado por equipamento com configuração e valor inferior ao primeiro item
TJAC confirma rescisão de contrato para aquisição de lote em empreendimento imobiliário
Desembargadora relatora considerou abusiva cláusula de ‘irrevogabilidade e irretratabilidade' (mais…)
Valor indenizatório para acadêmica indevidamente negativada é reduzido
Decisão foi emitida na 2ª Turma Recursal e considerou os valores fixados nos julgamentos de casos similares, por isso, a indenização foi reduzida para R$ 8 mil
Inspeção por videoconferência é realizada nos centros socioeducativos da capital
Intuito mesmo diante da pandemia é da inspeção é fiscalizar o cumprimento das regras impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (mais…)
I Webinário de Justiça Restaurativa é realizado no TJAC
Reconhecida como método consensual de resolução de conflitos, a Justiça Restaurativa vem tornando-se realidade no Poder Judiciário Acreano (mais…)
Pesquisa para ouvir população e integrantes do sistema de Justiça vai até terça-feira, 28
Consulta pública é oriunda do esforço conjunto dos tribunais estaduais, por meio da Rede Nacional de Governança da Justiça Estadual
O Tribunal de Justiça do Acre, no intuito de criar mecanismo para obtenção de opiniões e considerações de todos os integrantes do sistema de justiça e comunidade em geral, adere, pelo terceiro ano consecutivo, à Pesquisa de Gestão Participativa acerca das Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2021.
A iniciativa atende ao disposto na Resolução CNJ nº 221 de 2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais ...
Juízes do Acre discutem sobre Sistema Nacional e Estadual de Prevenção e Combate à Tortura
O país, por consequência os estados, têm compromisso internacional com o combate à tortura (mais…)
Campanha Sinal Vermelho contra Violência Doméstica é canal silencioso de denúncia
Ação de proteção às mulheres que sofrem esse tipo de crime já é executada em todo Acre há um mês com parceria e envolvimento de várias instituições, do setor público e privado
Filhos conseguem liminar para acesso à herança sem quitação prévia de imposto
De acordo com a legislação tributária, o imposto será cobrado depois da homologação da partilha ou deferida a adjudicação (mais…)