Reconhecida como método consensual de resolução de conflitos, a Justiça Restaurativa vem tornando-se realidade no Poder Judiciário Acreano
Reconhecida como método consensual de resolução de conflitos, a Justiça Restaurativa vem se tornando realidade no Poder Judiciário Acreano. Nesta sexta-feira, 24, ocorreu o I webinário para discutir sobre essa forma humanizada de fazer justiça que vem demonstrando grande força e prática nos tribunais, proporcionado o diálogo entre os litigantes e ampliando os horizontes de possibilidades consensuais.
Ao abrir o evento, que ocorreu pela plataforma Webex e transmitido ao vivo pelo YouTube do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, enfatizou que a Justiça Restaurativa é uma modalidade diferenciada de resposta ao crime buscando resolver o problema que causou o delito, considerando suas causas e consequências e adotando procedimentos para promover a restauração das relações e a reparação dos danos causados.
A desembargadora-coordenadora destacou ainda que o Núcleo de Justiça Restaurativa ainda organiza a sua rede de apoio e vem estudando os casos concretos que poderão ser “abraçados” por essa forma alternativa de resolução de conflitos como, por exemplo, restabelecer laços familiares, mitigar relações conflituosas, contribuir com a proteção de mulheres submetidas à violência doméstica, ajudar crianças e adolescentes em conflito com a lei, assim como contribuir para a ressocialização de pessoas encarceradas.
“Acreditamos que esse programa representa um novo passo para a resolução dos conflitos na área penal, diminuição da violência e insegurança e, mais ainda, se mostra uma ferramenta útil para o enfrentamento da crise no sistema prisional, pois privilegia o diálogo entre as partes envolvidas no conflito e busca soluções satisfatórias e mais duradouras, não se resumindo à mera detenção (prisão) do agente em estabelecimentos prisionais. Pode-se dizer que as práticas restaurativas contribuem significativamente para a construção de uma sociedade mais pacífica, ampliando e concretizando a cultura da paz”, disse.
Na sequência, o desembargador-presidente, em seu pronunciamento, abordou que discutir e implantar a Justiça Restaurativa é essencial, especialmente, diante dos problemas atuais, que chegam ao Judiciário.
“Vivemos e somos uma sociedade marcada pelo crescimento da violência, marcada pelo aumento dos litígios, pela escassez do diálogo e por falta de condições básicas para sobrevivência de todos. Por isso, é preciso debater formas de restaurar os danos causados por atos de violência”, abordou o presidente ao destacar a necessidade de implantar ações, projetos e parcerias para evitar a reincidência e colaborar com a pacificação.
Justiça Restaurativa
Os Tribunais de Justiça foram demandados a apoiar e incentivar os núcleos e setores que já atuavam com as práticas restaurativas e, nesse universo, dez Tribunais do Brasil foram escolhidos pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), dentre eles o TJAC.
Os dez TJs receberão o apoio do próprio CNJ, consistente em consultoria e capacitação de servidores e magistrados voltadas à estruturação de “Núcleos locais de Justiça Restaurativa” que atenderão ao sistema de justiça criminal (incluída a violência contra a mulher e familiar), justiça juvenil e socioeducativo, colaborando para a resolução pacífica de conflitos e para a redução da superlotação da população privada de liberdade no Brasil, que hoje ocupa a terceira posição no mundo. A Justiça Restaurativa integra o Programa Justiça Presente.
Na oportunidade, foram apresentados diversos temas relacionados ao assunto distribuídos entre a juíza de Direito da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA), Andréa Brito, em parceria com o juiz de Direito Gilberto Matos, do 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco, que abordaram ‘Justiça Comum e Justiça Restaurativa: conceitos e especificações’; e pelo mediador do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP), Gustavo Antônio, que falou sobre ‘A importância da rede e seu papel na Justiça Restaurativa’.
Por último, a equipe técnica do Núcleo Justiça Restaurativa, apresentou um caso concreto humanizado ocorrido com uma jovem que estava em descumprimento de pena, por questões de problemas familiares e, ao ser apresentada em audiência de justificação, a equipe descobriu o quanto a jovem estava desassistida das políticas básicas e a ajudou a resolver várias questões para que ela pudesse seguir um caminho longe da criminalidade.
Assista ao webinário no Youtube
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