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“Sim, eu aceito!”
Há 30 anos, milhares de casais acreanos formalizam a união e garantem direitos no casamento coletivo do TJAC
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Notícias
Justiça condena instituição bancária por descontos indevidos em benefício previdenciário
Decisão do Juizado Especial reconheceu irregularidades em empréstimo consignado e garantiu indenização à consumidora
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário de uma consumidora, decorrentes de um empréstimo consignado não reconhecido. A decisão foi proferida no âmbito do Juizado Especial, com base na legislação consumerista.
De acordo com o processo, a consumidora ingressou com ação após identificar descontos mensais em seu benefício relacionados a um contrato de ...
Instituição financeira é condenada a indenizar cliente por cobranças indevidas no cartão de crédito
2° Turma Recursal do TJAC reconhece falha na prestação de serviço por cobranças indevidas de instituição financeira ao cliente e mantem a decisão de indenização
Justiça afasta responsabilidade do Estado por furto de motocicleta
Turma Recursal entendeu que não houve omissão estatal nem nexo causal entre a atuação policial e a perda do veículo
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Ações de Justiça Restaurativa continuarão a ser realizadas no Sistema Prisional do Acre
Capacitações para agentes e círculos restaurativos com reeducandas e reeducandos foram realizados em 2025, e a meta para este ano é auxiliar na implantação de Centros de Justiça Restaurativa dentro dos presídios, ampliando essa forma de prestação dos serviços jurisdicionais
TJAC amplia ações de sustentabilidade energética em 2026
Consumo de energia foi reduzido em 2025 e novas medidas sustentáveis seguem em execução (mais…)
Acre registra sete entregas voluntárias para adoção em 2025
Dados revelam avanço gradual do procedimento no estado; TJAC atua para divulgar a iniciativa aos profissionais da saúde e às mulheres que têm interesse
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Psiquiatras podem se tornar peritos da Justiça do Acre e contribuir com a política antimanicomial
Os serviços de perícia em ações judiciais são remunerados conforme tabela de pagamento, e profissionais de qualquer área podem se cadastrar no banco de peritas e peritos do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC)
TJAC e MPAC firmam acordo para fortalecer direitos humanos nas decisões judiciais
Cooperação técnica assegura a aplicação de tratados internacionais no Sistema de Justiça do Acre
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Escola do Poder Judiciário lança curso de Formação Inicial de Juiz de Paz
Ação educacional propõe uma atuação comprometida com a cultura da conciliação e da pacificação social
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