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TJAC participa do II Encontro Nacional de Mulheres na Justiça Restaurativa
Com objetivo de fortalecer a rede nacional de mulheres atuantes na Justiça Restaurativa, o evento acontece entre 18 a 20 de março, em Salvador, na Bahia
Notícias
Inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios terminam no dia 23
O exame é aplicado duas vezes por ano, sob coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça
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Judiciário acreano concede medidas protetivas em menos de um dia e se destaca na proteção de vítimas de violência
Medidas protetivas de urgência são ferramentas fundamentais da Lei Maria da Penha, que interrompem ciclos de violência
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Judiciário acreano reforça proteção infanto-juvenil com a implementação do ECA Digital
A Lei n.° 15.211/2025 traz normas inéditas para proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line
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Ouvidoria do TJAC participa de Encontro Nacional de Ouvidores Judiciais do Poder Judiciário em Mato Grosso
Temas debatidos estão relacionados à escuta do cidadão, à qualificação dos serviços e ao fortalecimento do Poder Judiciário
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Empresa é responsabilizada por acidente causado por ônibus desgovernado
A causa do acidente foi uma falha mecânica, mas não foi afastado o dever da empresa de indenizar a vítima
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TJAC mantém condenação de homem por injúria racial em Senador Guiomard
Colegiado rejeita recurso da defesa e confirma pena de dois anos e quinze dias de reclusão em regime semiaberto
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Cartórios devem implementar políticas de combate ao assédio e à discriminação
Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça estabelece medidas de prevenção, canais de denúncia e ações de ...
Esjud abre inscrições para o curso Direitos Humanos e Discriminação
Atividade contribui para o combate ao preconceito e à intolerância na Justiça Estadual
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Homem deve ser indenizado após ter moto leiloada sem aviso, decide Justiça
2ª Turma Recursal aponta ausência de notificação por autarquia de trânsito e prejuízo ao direito de defesa do proprietário
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