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Encontro realizado no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), nesta quarta-feira, 5, reuniu instituições públicas para dialogar sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, considerando fatores como raça, etnia, realidades sociais, contextos demográficos e outras questões específicas
Para debater caminhos que precisam ser adotados no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e também efetivar o artigo 8º da Lei Maria da Penha, que trata de medidas integradas na área, considerando as perspectivas de gênero, raça e etnia, representatives da Coordenadoria Estadual de Proteção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participaram de um debate com instituições públicas, entidades e organizações sociais nesta quarta-feira, 5, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
Afinal, em razão do racismo, mulheres negras sofrem mais formas de violência: em 2025, 65,1% das vítimas de feminicídio eram mulheres negras. A questão regional demonstra a disparidade na destinação orçamentária e na gestão de políticas públicas. Não à toa, no ano passado, o Acre ultrapassou o crescimento nacional de 2,6% em lesão corporal dolosa em contexto de violência doméstica, atingindo 21,1%, o maior do país, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Os dados comprovam a necessidade da elaboração de medidas diferenciadas para proteger mulheres que sofrem violência devido à cor da pele, às realidades sociais, ao contexto demográfico e a outras questões específicas.
Com o objetivo de traçar diretrizes e elaborar ações operacionais para combater essas desigualdades, a Mesa de Diálogo “Estratégia de Implementação do artigo 8º da Lei Maria da Penha” foi realizada pela Associação de Mulheres Negras do Acre (MAN-AC), pelo TCE-AC e pela Escola de Contas Conselheiro Alcides Dutra de Lima, com a participação de integrantes de diversos órgãos públicos, conselhos e secretarias estaduais e municipais.
Para a juíza de direito Louise Kristina, coordenadora da Cosiv e auxiliar da Presidência do TJAC, é essencial que essas initiatives tenham seguimento. A magistrada ainda destacou os quatro eixos principais de atuação na área: realização de governança e integração da Rede de Proteção à Mulher; construção de dados, diagnósticos e monitoramento dessas informações; promoção de ações de educação, formação e prevenção; e iniciativas voltadas para que a comunicação sobre casos e dados não cometa novas formas de violência ou confirme preconceitos de gênero.
“Essas iniciativas não devem terminar, e sim ter seguimento. Então, temos eixos de atuação com quatro focos que precisam ser continuados. Nós, instituições, estamos ou não estamos comprometidas com a temática? Estamos ou não estamos interessadas em mudar essa realidade que vivenciamos hoje? Para isso, precisamos mapear nossas ações e saber o que estamos desenvolvendo e ter uma comunicação. Hoje, nossa comunicação é fragmentada. Cada instituição faz suas ações de forma isolada, e um ente não consegue saber o que o outro está fazendo e, às vezes, estamos fazendo a mesma coisa. Vamos unir nossos esforços em prol dessa causa”, convidou a magistrada.
Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC