Completando 20 anos de existência neste dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha trouxe avanços significativos para proteção à mulher e combate aos crimes de violência doméstica e familiar. Veja um pouco do que representa essa conquista legal e as transformações ocorridas por conta da norma
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Entidades sem fins lucrativos e instituições públicas receberam alvarás para executar as iniciativas contempladas
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Conforme estabelece a Portaria n.º 3.234/2026, crianças e adolescentes menores de 16 anos somente podem entrar e permanecer na Expoacre quando acompanhados dos pais
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“Não se pode ignorar, que a ocorrência do acidente ocorreu de uma falha plenamente evitável”, afirmou o julgador
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Iniciativa visa ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade e à melhoria da qualidade das atividades laborais
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Desembargadora Regina Ferrari e desembargadora aposentada Eva Evangelista conheceram a atuação das delegacias e discutiram o andamento de inquéritos relacionados à Lei Henry Borel
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Cerimônia está marcada para as 17h, mas as equipes do TJAC estarão no Parque de Exposições a partir das 15h para recepcionar os casais
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Decano do TJAC foi escolhido pelo Tribunal Pleno Administrativo, por maioria, para ocupar a vaga destinada à classe desembargador na Corte Eleitoral acreana
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Encontro realizado no Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), nesta quarta-feira, 5, reuniu instituições públicas para dialogar sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar, considerando fatores como raça, etnia, realidades sociais, contextos demográficos e outras questões específicas
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Audiência de mediação foi marcada pelo bom andamento nas tratativas rumo ao acordo entre os interessados, assim, ficou estabelecido um prazo para a formalização das ações propostas, e uma nova audiência para a assinatura formal e o prosseguimento das etapas necessárias
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