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Notícias

Parceria com prefeitura agiliza expedição de Mandados

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista e o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, formalizaram nesta quarta-feira, pela manhã, parceria que vai garantir maior agilidade na intimação das partes em processos da 1a. e da 2a. Vara da Fazenda Pública e que envolve às execuções fiscais do município. Da reunião entre o prefeito Angelim e o desembargador Samoel Evangelista, participaram também o secretário municipal de Fazenda, Geraldo Pereira Maia Filho, o juiz auxiliar da presidência, Laudivon Nogueira e o diretor do Foro de Rio Branco, juiz Adair Longuini. A prefeitura está dedendo ao Tribunal de Justiça, ...

Desembargador Arquilau Melo debate segurança pública e legislação brasileira

RIO BRANCO, AC - São Paulo e o Brasil viveram um verdadeiro drama na semana passada com a onda de violência que tomou conta da capital paulista. Ninguém foi poupado das ações dos membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), quando policiais militares, civis, guardas metropolitanos e até mesmo os bombeiros não escaparam da mira dos bandidos. Com a série de atentados e a morte de dezenas de policiais e civis, em todo o Brasil a sensação era a mesma: pânico e insegurança. A maior parte dos ataques foi promovida por presos que saíram dos presídios liberados pelo ...

CNJ recomenda criação de equipes interprofissionais nas comarcas do Estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recomendando aos Tribunais de Justiça de todo o país a implantação de equipe interprofissional em todas as comarcas dos Estados, de acordo com o que prevêem os arts. 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista foi comunicado oficialmente da decisão nesta segunda-feira(22/05). Os Tribunais devem formar equipes interprofissionais, próprias ou mediante convênios com instituições universitárias, que possam dar atendimento às comarcas dos Estados nas causas relacionadas a família, crianças e adolescentes, devendo, no prazo ...

TJ/AC é notificado oficialmente sobre privatização de cartórios

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista foi notificado oficialmente nesta segunda-feira (22/05) pela ministra Ellen Gracie, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da decisão do Plenário do Conselho que em sua 18ª Sessão Ordinária, no dia dois de maio, decidiu conhecer e acolher o Pedido de Providências no. 360 contra o Tribunal de Justiça do Acre. O CNJ deu prazo de 60 dias ao TJ/AC para regulamentar o funcionamento dos cartórios de notas e de registro naquele Estado. O prazo começa a contar a partir da notificação oficial, ou ...

Concurso será rigoroso

Como espera realizar o concurso de provas e títulos para seleção dos novos administradores dos cartórios em 30 dias, Arquilau Melo também tem a preocupação de garantir que o concurso preencha os requisitos legais e garanta o funcionamento dos cartórios em todas as unidades judiciárias do Estado. Para que isso aconteça, uma das propostas é estabelecer critérios para a distribuição desses cartórios, como por exemplo, a escolha a partir da classificação no concurso. “Nós estamos analisando a questão dentro dos modelos que estão em funcionamento no país e vamos trabalhar para evitar problemas como acontecidos em outros estados, onde ...

TJ deve iniciar concurso para privatização de cartórios nos próximos 30 dias

O Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre desembargador Arquilau Melo trabalha com uma comissão especial formada por servidores do Poder Judiciário Acreano para, nos próximos 30 dias dar início ao concurso público para privatização de todos os cartórios de notas e de registro do Estado, cumprindo decisão do Conselho Nacional de Justiça que deu prazo de 60 dias para regulamentar o funcionamento dos cartórios para o setor privado. A Comissão, montada por Arquilau Melo está coletando informações de todos os cartórios do Estado preparando um amplo relatório sobre a situação de cada unidade: quanto arrecada, seus ...

ÍNTEGRA DO PROVIMENTO N.º 12/2006

“Prevê o procedimento a ser adotado para o fim de se conceder a isenção do pagamento de emolumentos ao cidadão que não possui suficiente condição financeira.” O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Acre, Desembargador Arquilau de Castro Melo, no uso de suas atribuições contidas no art. 54, VIII, do RITJ/AC e, CONSIDERANDO que os emolumentos consistem nas despesas devidas ao Estado pelos interessados em função da utilização do serviço público extrajudicial, específico e divisível, prestado ao contribuinte (Lei n.º 1.422/2001, art.13); CONSIDERANDO a existência de reclamações junto a esta Corregedoria-Geral da Justiça acerca da dificuldade imposta ...

Coger simplifica isenção de taxas nos Cartórios

Está em vigor a partir desta segunda-feira, o Provimento no. 12/2006 do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Acre, Desembargador Arquilau de Castro Melo, que prevê os procedimentos a serem adotados para o fim de se “conceder a isenção do pagamento de emolumentos (pagamento de taxas dos cartórios) ao cidadão que não possui suficiente condição financeira”. Os emolumentos consistem nas despesas devidas ao Estado pelos interessados em função da utilização do serviço público extrajudicial, específico e divisível, prestado ao contribuinte (Lei n.º 1.422/2001, art.13). A decisão do Corregedor foi tomada diante da existência de reclamações de usuários do sistema, ...

Taxas equilibradas

Outra preocupação de Arquilau Melo refere-se à situação do funcionamento dos cartórios do ponto de vista das taxas a serem cobradas no novo sistema. A prioridade do desembargador é o equilíbrio entre a garantia do lucro dos administradores dos cartórios e também taxas dentro da realidade do cidadão, evitando assim as custas exorbitantes. Arquilau Melo cita, como exemplo, o fato de que hoje o TJ arrecada cerca de R$ 3,2 milhões por ano nos cartórios e gasta R$ 5,2 milhões só com pessoal. Ele entende que o particular não deve manter os mesmos salários pagos hoje pelo TJ, mas defende ...

Homenagem ao Dia do Defensor Público

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Evangelista parabeniza nesta data, 19 de maio, todos os Defensores Públicos que atuam no Estado do Acre, pela comemoração do Dia do Defensor Público. Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a Defensoria Pública, tem como atividade primordial a assistência judiciária gratuita ao cidadão carente. O Presidente do TJ, ao cumprimentar os Defensores pelo seu dia, lembra a importância de sua ação na garantia do acesso do cidadão à justiça de forma gratuita, essencial para o bom funcionamento da Justiça Acreana. Destaca, ainda, a atuação dos ...