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Notícias

CNJ estabelece regras para eleições nos órgãos especiais

O Conselho Nacional de Justiça aprovou resolução estabelecendo regras para as eleições dos órgãos especiais dos tribunais, pelos desembargadores. As eleições foram instituídas pela reforma do Judiciário, a emenda 45, para a metade dos componentes do órgão. A outra metade continua obedecendo ao critério da antiguidade. Pela resolução, o provimento da metade das vagas por eleição se dará à medida que ocorrerem. O mandato de cada membro da metade eleita será de dois anos, admitida uma reeleição. A resolução estabelece, ainda, que a eleição se dará por votação secreta. Não há alteração quanto à representação dos advogados e do ...

CNJ recomenda a criação de varas especializadas no combate ao crime organizado

O plenário do Conselho Nacional de Justiça definiu nesta terça-feira que fará recomendação aos sistemas judiciários federais e estaduais para a criação de varas especializadas no combate ao crime organizado. Os conselheiros foram unânimes ao aprovar a proposta, que foi trazida à reunião do conselho pela CPI do Tráfico de Armas, representada pelo seu presidente, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), e relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). O conselheiro Paulo Lôbo, da comissão de especialização de varas, câmaras e turmas do CNJ, lembrou, no entanto, que é preciso cuidado na hora da formação dessas varas para que um só juiz não ...

Convocação de Psicólogos, Assistente Jurídico e Auxiliar Judiciário

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal de Justiça - Presidência Referência: Processo n.º 2001.001248-6 Objeto: Comissão para a realização de Concurso Público para ingresso no Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder. Requerente: A Presidência “EX-OFFICIO“ DESPACHO Considerando a necessidade premente de provimento de cargos de Psicólogo, Assistente Jurídico e Auxiliar Judiciário para prestar serviço no âmbito das Unidades deste Poder, nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Plácido de Castro e Senador Guiomard; Considerando, ainda, que no último Concurso Público realizado, contemplou-se vagas para o preenchimento dos cargos acima descrito; Considerando, alfim, a ...

Poder Judiciário terá horário corrido nos dias de jogos do Brasil

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista, em portaria publicada na edição desta segunda-feira (29/05) do Diário da Justiça, estabeleceu o horário de funcionamento da Justiça acreana nos dias de jogos do Brasil na primeira fase da Copa do Mundo, nos dias 13 e 22 de junho. A portaria, estabelece “horário corrido de 7:00 às 12:00 horas, para o expediente nos dias 13 e 22 de junho de 2006, em todos os Órgãos do Poder Judiciário doEstado do Acre, sem prejuízo do plantão judiciário permanente”. Abaixo, a íntegra da Portaria: PORTARIA N.º 751/2006 O ...

Réus colaboradores terão julgamento acelerado

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, devem, na primeira quinzena de junho, um provimento conjunto com o Ministério Público Estadual, recomendando aos juízes e promotores de todo o Estado prioridade no trâmite dos processos que envolvam réus colaboradores (testemunhas com envolvimento criminoso) e testemunhas que integram o Programa Estadual de apoio e proteção a testemunhas, vítimas e familiares de vítimas da violência, o Provita. A decisão foi tomada na semana passada durante reunião no gabinete de Samoel Evangelista com a participação de dirigentes nacionais do Programa ...

Justiça Comunitária ganha mais 10 núcleos nos bairros da Capital

A Prefeitura de Rio Branco e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre firmaram convênio nesta segunda-feira (29/05) para a criação de mais dez núcleos do Programa Justiça Comunitária na Capital. Participaram da solenidade o prefeito Raimundo Angelim, o vice-prefeito Eduardo Farias, o presidente do TJ, desembargador Samoel Evangelista, a coordenadora do programa e vice-presidente do TJ, desembargadora Eva Evangelista, o líder do prefeito na Câmara, Márcio Batista, secretários municipais, vereadores, assessores e líderes de movimentos populares. As unidades poderão funcionar em escolas, em sedes de associações comunitárias e nos Centros de Referências de ...

Sai resultado final do processo seletivo na Cepal de Rio Branco

EDITAL Nº. 012/06 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR SAMOEL MARTINS EVANGELISTA TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL E ESTAGIÁRIO DO ENSINO MÉDIO PARA A CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE RIO BRANCO, PROCESSSO Nº 2004.001203-8, CONVÊNIO 002/2004. ...

Associação dos Defensores elogia TJ por simplificar gratuidade nos cartórios

O Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre, Martiniano Cândido de Siqueira Filho, encaminhou nesta quarta-feira, via e-mail, congratulações ao Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Evangelista e ao Corregedor Geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, pela expedição do Provimento no. 12/2006 do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Acre, Desembargador Arquilau de Castro Melo, que prevê os procedimentos a serem adotados para o fim de se “conceder a isenção do pagamento de emolumentos (pagamento de taxas dos cartórios) ao cidadão que não possui suficiente condição financeira”. Abaixo, a íntegra do e-mail do Defensor Martiniano Cândido de Siqueira ...

MPE quer inconstitucionalidade da Lei sobre construção de Postos na Capital

O Procurador Geral de Justiça Edmar Azevedo Monteiro Filho, ingressou nesta quarta-feira no Tribunal de Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, cumulada com pedido de liminar, com a finalidade de declarar inconstitucional a lei no. 1.542, de 25 de julho de 2005, do município de Rio Branco, que regulamenta a construção e reforma de postos de revenda de combustíveis na Capital e revoga os artigos 266, 267, 268, 269 e 270 da lei no. 611/89. A nova lei, sancionada pelo prefeito Raimundo Angelim e já publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece que a instalação ou construção de ...

FAAO/FIRB FIRMA CONVÊNIO COM UNIVERSIDADE DE ROMA

Na semana passada os Reitores da Università degli Studi Roma Tre, Prof. Guido Fabiani, e da Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO, Prof. Luis Antônio Campos Corrêa, firmaram convênio entre as duas instituições de ensino com a finalidade de promover intercâmbio científico, cultural e social entre os dois Estados. As origens do direito remotam Roma Antiga. O legado de conhecimento deixado pelas civilizações antepassadas foi com o passar dos anos sistematizado e adaptado pelas civilizações ocidentais, mormente as localizadas na América Latina. É nesse sentido, de integração e difusão de conhecimentos originariamente comuns, que elidiu a idéia da parceria entre ...