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Notícias

Conselho de Administração estabelece dotação de pessoal para as unidades judiciárias de 1º Grau

O Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Acre estabeleceu a dotação de pessoal para as unidades judiciárias e Diretorias do Foro, além de outros serviços das Comarcas do Estado. A decisão consta da Resolução nº 20/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.365 (fls. 30 a 40), desta terça-feira (1º).

A medida leva em consideração a extinção de cargos e funções estabelecidas pela Lei Complementar Estadual nº 220, de 30 de dezembro de 2010. O Conselho de Administração - a quem compete estabelecer políticas e diretrizes gerais ...

Processo Seletivo para Juiz Leigo: TJAC divulga local e horário das provas

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, por meio do Edital nº 4/2011, tornou público a data e o horário das provas do processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo nas Subsecretarias e Juizados Especiais Cíveis do Poder Judiciário.

De acordo com o Edital nº 4/2011, publicado na edição nº 4.363 do Diário da Justiça Eletrônico (dia 28.01.2011, fl. 01), as provas, que terão duração de cinco horas, iniciarão às 13h do próximo dia 6 ...

Novo horário de expediente no Poder Judiciário inicia nesta terça (1º)

A partir desta terça-feira (1º de fevereiro) todas as unidades judiciárias acreanas funcionarão em novo horário, à exceção dos setores de Distribuição e Protocolo, que funcionarão até às 18h. O Sistema de Plantão continuará funcionando na forma já normatizada. 

Com isso, o expediente iniciará às 7h e se encerrará às 14h, uma jornada diária de sete horas corridas recomendada pela Resolução nº 88 do conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com o novo horário de expediente, a Direção do TJAC espera reduzir despesas e contribuir para a melhoria da qualidade de ...

Concurso para Servidor: TJAC vai empossar mais 153 aprovados nessa terça-feira (1º)

O Tribunal de Justiça do Acre empossará, nessa terça-feira, dia 1º de fevereiro, mais 153 candidatos aprovados no Concurso para Provimentos de Cargos do Quadro Pessoal Efetivo do Poder Judiciário do Estado, realizado em 2010.

A solenidade de posse acontecerá no Palácio da Justiça, às 16h, e será conduzida pelo Presidente do TJAC, Desembargador Pedro Ranzi. A lista com os nomes dos convocados foi divulgada pelo Edital nº 2, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.338, de 23.12.2010, fls. 1 a 5.

No dia 7 deste mês o Tribunal ...

CNJ decide que juiz substituto não recebe mais por atuar como titular

Em Sessão Ordinária realizada na terça-feira (25), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o Juiz Substituto Estadual só tem direito a acréscimo de remuneração se for convocado para exercer a atividade em instância superior à sua.

A decisão aconteceu durante julgamento do Pedido de Providências nº 0004757-18.2010.2.00.0000, de autoria da  Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), que queria obrigar o Tribunal de Justiça do Acre a pagar os valores relativos a diferenças de entrância a todos os Juízes de Direito Substitutos que exercem o cargo como Juiz Titular.

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Tribunal Pleno Administrativo aprova mudança do horário de expediente do Poder Judiciário

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