O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Recomendação nº 34, de 6 de abril de 2011, orientou que todos os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal promovam o projeto Doar é Legal em escala nacional.
De iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), lançado em maio de 2009, o projeto objetiva conscientizar a sociedade sobre a importância da doação de órgãos e consiste na emissão de certidão (sem validade jurídica) que atesta a vontade de voluntários em se tornarem doadores de órgãos, servindo sobretudo para que familiares fiquem cientes da intenção de ser doador.
Os interessados em aderir à campanha devem preencher um formulário virtual (confira aqui) e, após a confirmação, a certidão será gerada. Coordenado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto é executado pelo TJRS e conta com o apoio da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO).
Considerando o papel social do Judiciário, o Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, e o Desembargador Léo Lima, Presidente do TJRS, assinaram, em 14 de junho de 2010, o Termo de Acordo e Cooperação Técnica nº 086/2010, para implantação do projeto em todos os tribunais brasileiros.
Nesse sentido, a partir desta semana o Tribunal de Justiça do Acre também disponibiliza em seus portais de Internet e Intranet o formulário de cadastro no projeto, visando garantir maior visibilidade à iniciativa na sociedade local e, por conseguinte, ampliação do número de doadores de órgãos em todo o País.
Pelos portais do TJAC é possível se cadastrar e imprimir a certidão. Para conhecer melhor a doação de órgãos, os interessados devem acessar o portal da ABTO – www.abto.org.br -, que reúne as principais e mais atualizadas informações sobre o assunto.