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Notícias

Tribunal de Justiça promove reunião de alinhamento e integração para 2012

Definir as ações e projetos estratégicos a serem desenvolvidos ao longo deste ano foi o objetivo principal da 1ª Reunião de Alinhamento Estratégico de 2012, realizada pelo Tribunal de Justiça no dia 28 de fevereiro passado.

Conduzido pelo desembargador-presidente Adair Longuini, a atividade reuniu o juiz auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira, as diretorias, coordenadorias e assessorias do TJAC. A equipe do Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica (NEGEST) fez a apresentação dos resultados das metas institucionais de 2011, articuladas ao Planejamento Estratégico do Poder Judiciário para o quadriênio 2010-2014.

Enchente: 2º Juizado Criminal de Rio Branco realiza doação às vítimas

Como parte da campanha de mobilização em prol das vítimas da recente enchente do Rio Acre, o 2º Juizado Especial Criminal da Comarca de Rio Branco colaborou com o depósito de valores de penas judiciais na conta institucional aberta para a causa.

O juiz José Augusto Fontes, que responde atualmente pela unidade, determinou a doação dos valores arrecadados a partir de transações penais, acordadas como punição em quatro processos por infrações de menor gravidade, à campanha.

Assim, na data de 2 de março deste ano foi efetivado o depósito da quantia de R$ 1.030 mil, paga pelos autores dos ...

Justiça determina que transporte escolar seja garantido a estudantes de Capixaba

O juiz Luís Gustavo determinou que o Estado do Acre e o Município de Capixaba restabeleçam em caráter de urgência o transporte escolar dos estudantes domiciliados na zona rural da cidade, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Como o serviço de transporte escolar foi suspenso neste ano 2012, os alunos ficaram impedidos de ter acesso às unidades de ensino localizadas no perímetro urbano de Capixaba.

Além disso, de acordo com a denúncia, os ônibus escolares estariam superlotados, bem como os outros veículos utilizados seriam “precários” e “inadequados”.

Os estudantes que quisessem chegar à escola, ...

I Jornada de Estudos da ESMAC: Magistrados discutem a responsabilidade civil do transporte aéreo

O Tribunal de Justiça e a Escola Superior da Magistratura do Acre promoveram a I Jornada de Estudos da ESMAC em 2012 com a realização do curso “Transporte Aéreo – Responsabilidade Civil”, ministrado pelo juiz e professor doutor Fábio Morsello, da Universidade de São Paulo (USP).

A atividade reuniu magistrados e promotores de Justiça com atuação em diversas comarcas do Estado, durante os dias 2 e 3 de março, em Rio Branco. Durante o curso, os participantes debateram a dinâmica do transporte aéreo nacional e internacional.

Diversos temas foram abordados pelo professor Fábio Morsello, dentre os quais a evolução ...

I Jornada de Estudos da ESMAC: Direção do TJAC apresenta as metas prioritárias de 2012 aos magistrados

Os desembargadores Adair Longuini (Presidente), Samoel Evangelista (Vice-Presidente) e Arquilau Melo (Corregedor Geral da Justiça) realizaram na manhã de quinta-feira (2) a abertura da I Jornada de Estudos da Escola Superior da Magistratura do Acre em 2012.

A Direção do Tribunal de Justiça recepcionou os participantes do evento para apresentar as metas prioritárias da gestão neste ano:

  1. Início das obras da Cidade da Justiça de Rio Branco;
  2. Inauguração da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul;
  3. Implantação do Projeto de Modernização Institucional, com a execução da reestruturação administrativa e do Plano de Cargos e Remuneração (PCR);
  4. Desenvolvimento do projeto de virtualização de processos, ...

Concurso Juiz de Direito Substituto: Prazo para interposição de recursos é reaberto

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Edital nº 3, divulgado na última sexta-feira (2) (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.627, fl. 3), torna pública a reabertura do prazo para a interposição de recursos contra o resultado provisório na inscrição preliminar, referente ao concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Juiz Substituto do TJAC.

Os candidatos poderão ter acesso aos motivos de indeferimento da sua inscrição preliminar, bem como interpor recurso contra o indeferimento das 9 horas do dia 5 de março de 2012 às 18 ...

Artigo da Semana: Leia Maria da Penha – reflexos da decisão proferida pelo STF’

Por Evelin Campos e Iverson Bueno*

No dia 9 de fevereiro deste ano o Supremo Tribunal Federal julgou conjuntamente as Ações Declaratória de Constitucionalidade no 19 e Direta de Inconstitucionalidade no 4424, ocasião que reconheceu, por maioria, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha que afastou a aplicação da Lei 9.099/95 para os casos de violência doméstica, e conferiu interpretação conforme à Constituição para atribuir a natureza de ação penal pública incondicionada para os crimes de lesão corporal leve e culposa.

Indagação que se faz é a seguinte: a decisão do STF tem repercussão a todos os crimes ...

Vara de Execuções Penais analisará providências adotadas pelo Iapen após inspeção nos presídios

A juíza Luana Campos recebeu ofício do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informando as providências que estão sendo adotadas com vistas a aplacar o quadro alarmante do sistema prisional em Rio Branco.

Titular da Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Rio Branco, a magistrada havia solicitado ao Iapen no final do mês de janeiro deste ano que fossem adotadas medidas urgentes no Complexo Penitenciário da Capital.

A decisão se deu após a inspeção que ela e os servidores da VEP realizaram na Unidade de Recuperação Social Francisco D'Oliveira Conde (FOC) - que possui o maior ...

TJAC faz nova convocação de juízes leigos

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre publicou nesta sexta-feira (2), na edição 4.627 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 03 e 04), o Edital (nº 16) de convocação dos aprovados no processo seletivo para contratação de juízes leigos.

Eles foram convocados em virtude da demanda crescente a ser atendida nas unidades judiciárias. As vagas oferecidas contemplam o Juizado Especial da Fazenda Pública e o 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.

O Processo Seletivo Simplificado para a Contratação de Juízes Leigos ofereceu 16 vagas, mas houve a aprovação de 30 candidatos. Por essa ...

Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde: Aberto o debate sobre a prestação de serviços de saúde no Acre

O Fórum Estadual do Judiciário para a Saúde, que foi aberto na tarde dessa terça-feira (29), no Palácio da Justiça, em Rio Branco, reuniu dezenas de autoridades do Judiciário, Ministério Público, Executivo Estadual e Municipal, e estudantes da área de saúde para debater a importância de se garantir o acesso digno à prestação de serviços ligados à saúde.

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, e a Diretora da Escola Superior da Magistratura do Acre, desembargadora Eva Evangelista, conduziram a abertura do evento, que contou com a participação do governador Tião Viana como conferencista.