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Notícias

TJAC e PGE assinam termo de cooperação sobre imóveis afetados

O Tribunal de Justiça do Acre e a Procuradoria Geral do Estado firmaram um termo de cooperação que trata da questão dos imóveis afetados.

O documento foi assinado na semana passada pelo desembargador-presidente do TJAC, Adair Longuini, e pelo procurador geral do Estado do Acre, Rodrigo das Neves.

O objetivo da cooperação é o cadastramento dos imóveis, cedidos pelo Estado ao Tribunal, no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio do Estado do Acre (SIGEP).

O programa também vai disponibilizar um módulo de consulta da situação de cada imóvel ...

Processo seletivo para estagiários: TJAC convoca mais 19 candidatos aprovados para Comarca de Rio Branco

Por meio do Edital nº 10/2012, o Tribunal de Justiça do Acre convoca novos aprovados no processo seletivo para estagiários destinados à Comarca de Rio Branco. Ao todo são 19 candidatos, sendo 18 do curso de Direito e 1 de Odontologia.

A nova convocação pretende substituir aqueles que foram convocados por meio do Edital nº 09/2012 (DJE nº 4.620, de 17.02.2012, fls. 7 e 8) e não atenderam ao chamado, bem como para atender às substituições dos estagiários que completaram ou completarão dois anos de estágio nos meses de abril e maio deste ano.

Os ...

Programa Justiça Comunitária: TJAC republica resultado de processo seletivo e define data da 2ª etapa

O Tribunal de Justiça do Acre republicou nesta terça-feira (8) o Edital nº 04/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.670, fls. 2 a 5), que atualiza a lista de candidatos aprovados na primeira etapa e convoca para a segunda etapa do processo seletivo simplificado do Programa Justiça Comunitária.

A seleção visa à contratação temporária de assistentes sociais, psicólogos, estagiários de Direito e agentes comunitários, que irão atuar nas comarcas de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Acrelândia, na execução do Programa Justiça Comunitária, a partir do Convênio nº 66/2011, celebrado entre o Ministério da Justiça, através ...

Justiça conclui procedimento de interdição de unidade penitenciária de Cruzeiro do Sul

A juíza Andréa Brito recebeu na última semana ofício da Direção do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) informando sobre as providências adotadas para mitigar a situação da Unidade Penitenciária Guimarães Lima em Cruzeiro do Sul.

Titular da 2ª Vara Criminal e das Execuções Penais, a magistrada decidiu em março pela interdição do presídio, em virtude de ter encontrado diversas irregularidades. Segundo ela, havia “graves violações aos direitos à saúde, à dignidade da pessoa humana, assistências material, jurídica e educacional.”

O Iapen, por meio do expediente, comunicou que no dia 23 ...

Programa Justiça Comunitária: TJAC adia realização da 2ª etapa do processo seletivo

De acordo com o Edital nº 05/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.668, de 4.5.2012, fl. 1), assinado pelo desembargador-presidente do Tribunal de Justiça, Adair Longuini, está adiada a segunda etapa do processo seletivo simplificado do Programa Justiça Comunitária.

A seleção visa à contratação temporária de assistentes sociais, psicólogos, estagiários de Direito e agentes comunitários, que irão atuar nas comarcas de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Acrelândia, na execução do Programa Justiça Comunitária, a partir do Convênio nº 66/2011, celebrado entre o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o TJAC.

Comarca de Tarauacá divulga e homologa resultado final da seleção para estagiários

A Comarca de Tarauacá divulga e homologa o resultado final do processo seletivo para contratação de estagiários, por meio do qual, 51 estudantes de nível superior, das mais diversas áreas, foram classificados.

O Edital nº 03/2012 apresenta o resultado, por ordem de classificação dos candidatos. Assinado pela juíza Joelma Ribeiro, Diretora do Foro de Tarauacá, ele está publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.669 (fl. 5), desta segunda-feira (7).

O certame foi aberto pelo Edital nº 01/2012, publicado a edição nº 4.640 do Diário da Justiça Eletrônico (22.03.2012, fls. 2 a 4), visando à ...

Artigo da Semana: “Os direitos garantidos pelo STF aos Índios Pataxó”

Por Dalmo de Abreu Dallari*

Numa decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal cumpriu sua função precípua, que é a guarda da Constituição. E por meio dessa decisão efetivou a garantia dos direitos que a Constituição confere aos índios. No dia 2 deste mês a Suprema Corte chegou à decisão final num processo iniciado em 1982, há 30 anos, portanto, e cujo julgamento tivera início em setembro de 2008. Trata-se de um caso de extrema relevância social, pondo fim a uma situação de ilegalidade, injustiça e violência, em que eram interessados imediatos os índios Pataxó-hã-hã-hãe, ocupantes tradicionais de terras no ...

Comarca de Capixaba realiza mesa-redonda para discutir situação de crianças e adolescentes

Com o objetivo de discutir os principais problemas enfrentados por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a Comarca de Capixaba realizou uma mesa-redonda com a participação de representantes do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Coordenadoria da Infância e da Juventude e da Polícia Militar de Capixaba.

O encontro aconteceu na última semana na sede do Tribunal do Júri de Capixaba e teve o apoio do Núcleo de Apoio às Varas da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco.

Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz Alesson Braz, titular da unidade judiciária, e sendo ...

Aberta consulta pública sobre o anteprojeto de Lei sobre Custas Judiciais

A cobrança de custas no Brasil adquire contornos de complexidade quando consideramos o fato de o Brasil ser uma Federação, formada por diversos Estados que possuem autonomia constitucional na definição de suas organizações judiciárias, conforme dispõe o artigo 125 da Constituição Federal 1988.

Em decorrência disso, os jurisdicionados das diversas unidades da federação convivem atualmente com legislações sobre custas judiciais que apresentam grandes discrepâncias, sobretudo no que concerne à fixação de valores. Além disso, não existem normas ou padrões nacionais que estabeleçam princípios lógicos e uniformes para a fixação desses valores nas unidades federadas.

Nesse contexto, o grande prejudicado ...

Programa Justiça Comunitária: Divulgado o resultado da primeira etapa

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Edital nº 04/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.667, de 3.5.2012, fls. 3 a 5), torna público o resultado e convoca os classificados para a segunda etapa do processo seletivo simplificado para contratação temporária de assistentes sociais, psicólogos, estagiários de Direito e agentes comunitários.

Os candidatos selecionados irão atuar no Programa Justiça Comunitária, nas comarcas de Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Acrelândia, na execução do Convênio nº 66/2011, celebrado entre o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o TJAC.

A segunda ...