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Notícias

Concurso para Delegatários: TJAC divulga gabarito definitivo da prova objetiva

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou na última quarta-feira (24) o Edital nº 38/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.785, fl. 3 a 6), que torna público o resultado do julgamento dos recursos impetrados contra as questões das provas objetivas, o gabarito definitivo e os resultados das provas objetivas. Todos são relacionados ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Acre.

O certame acontece sob responsabilidade da FMP Concursos - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, segundo os ...

IV Jornada de Estudo da ESMAC: Corregedoria discute com magistrados o alinhamento de procedimentos jurisdicionais

Durante a programação da IV Jornada de Estudos da Escola Superior da Magistratura do Acre e Fórum Estadual do Judiciário para a Família, de 25 a 27 de outubro, a Corregedoria Geral da Justiça aproveitou a presença de todos os juízes do Estado para discutir o alinhamento de procedimentos jurisdicionais.

Conduzida pelo desembargador-corregedor Arquilau Melo, a atividade consistiu na divisão dos magistrados por área de atuação, com a constituição de três grandes grupos de trabalho: 1) grupo de juízes da área cível; 2) grupo dos juízes da área criminal; 3) grupo de juízes da área de execução penal.

Artigo da Semana: ‘A concepção do direito na sociedade’

Por Megbel Abdalla Ribeiro Ferreira

O Direito nasceu junto com a civilização. A sua história é a história da própria vida. Por mais que rebusquemos o passado, sempre vamos encontrar o Direito, ainda que em estágio rudimentar, a regular as relações humanas.

Os homens, obrigados ao convívio, labutando uns ao lado dos outros, carecem de certas regras de conduta, de um mínimo de ordem e de direção e a essas regras de procedimento, disciplinadoras da vida em sociedade, denominamos Direito.

Nota-se, então, a finalidade do Direito: regular as relações humanas, ...

Projeto Cidadania e Justiça na Escola é lançado na Comarca de Epitaciolândia

Tiveram início neste mês de outubro as primeiras atividades do Projeto Cidadania e Justiça na Escola na Comarca de Epitaciolândia. A execução do projeto acontece sob coordenação do juiz Robson Aleixo, com apoio técnico de sua equipe de servidores.

O projeto, implantado pela Escola da Magistratura do Acre (Esmac), desde maio deste ano, inicialmente na Comarca de Rio Branco, faz parte do portfólio de projetos sociais do Tribunal de Justiça do Acre e atualmente está em fase de difusão para as demais comarcas do Estado.

O objetivo do projeto é contribuir para a conscientização da sociedade sobre seus ...

TJAC e ESMAC inciam atividades da IV Jornada de Estudos e do Fórum Estadual do Judiciário para a Família

O Tribunal de Justiça e a Escola Superior da Magistratura do Acre (ESMAC) iniciaram no final da tarde dessa quinta-feira (25) a IV Jornada de Estudos, com ênfase no Fórum Estadual do Judiciário para a Família.

O evento que se estende até este sábado (27) foi bastante prestigiado por magistrados, servidores e representantes de outras instituições. O desembargador-presidente Adair Longuini procedeu com a abertura dos trabalhos, e enfatizou a relevância que a Esmac assume no Judiciário Acreano.

“A Escola é fundamental para o contínuo aperfeiçoamento de nossos magistrados, o que contribui para que a ...

2ª Vara Criminal condena mulher a dois anos de reclusão por caluniar ex-marido

A juíza Louise Santana, no exercício da titularidade da 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, condenou V. A. de A. a uma pena de dois anos de reclusão por denúncia caluniosa (processo nº 0015012-72.2008.8.01.0001).

A magistrada converteu a pena em prestação de serviços à comunidade, sendo publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.783 (fls. 114 e 115), do dia 22 de outubro.

Entenda o caso

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), no dia 28 de setembro, a acusada V. A. de A. ...

Magistrados do Acre farão curso de Mestrado oferecido pela Universidade de Lisboa

De acordo com o entendimento de que a capacitação e o aperfeiçoamento são elementos indispensáveis à melhoria da atuação jurisdicional, os magistrados do Poder Judiciário do Acre têm buscado cada vez mais investir na sua formação intelectual e profissional. Como parte desse processo, três magistrados do Acre ingressarão em curso de pós-graduação stricto sensu no próximo ano.

Os juízes Laudivon Nogueira, atual juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Giordane Dourado, titular do 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco, e Hugo Torquato, titular da Comarca de Assis Brasil, após participarem de seletiva nacional, ...

Desembargador Jersey Pacheco visita Câmara Cível do TJAC

O desembargador Jersey Pacheco Nunes visitou nesta semana a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre.

Aposentado do cargo desde 2003, o magistrado reside atualmente em Brasília.

Recebido com bastante entusiasmo pelos presentes, ele acompanhou toda a sessão, e recebeu ao final os cumprimentos dos membros do Órgão Julgador.

Os desembargadores elogiaram a pessoa de Jersey Pacheco, e também recobraram momentos de sua trajetória.

Presidente da Câmara Cível, a desembargadora Eva Evangelista ressaltou, por exemplo, que foi ele o criador do Projeto Cidadão. Ela lembrou também que foi Jersey Pacheco quem implantou o Sistema de ...

Justiça condena Unimed à indenização de mais de R$ 22 mil a paciente

O juiz Giordane Dourado condenou a Cooperativa de Serviços Médicos do Acre (Unimed Rio Branco Acre) ao pagamento de indenização no valor total de R$ 22.650 mil por danos materiais e morais a uma paciente.

Ele julgou procedente o pedido formulado pela autora Sônia Voght Montero (processo nº 0601265-51.2012.8.01.0070), sendo que a decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.784 (fl. 144), de 23 de outubro de 2012.

O caso

Em reclamação cível ajuizada junto ao 3º Juizado Especial Cível (JEC) de Rio Branco, a autora ...

Programa Justiça Comunitária: Divulgado resultado da 1ª fase do processo seletivo simplificado

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre divulgou nesta quarta-feira (24) o resultado provisório do processo seletivo simplificado para contratação temporária destinado aos cargos de assistente de coordenação e agentes comunitários de Justiça e Cidadania.

O Edital nº 02/2012, com a relação dos nomes dos candidatos aprovados na primeira fase está na edição nº 4.785 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 5 e 6).

Os profissionais selecionados serão contratados pelo período de 11 meses e irão trabalhar em cinco bairros da cidade de Rio Branco: Calafate, Santa Inês, Triângulo Velho, Bairro da Paz e ...