Com o objetivo de discutir os principais problemas enfrentados por crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, a Comarca de Capixaba realizou uma mesa-redonda com a participação de representantes do Conselho Tutelar, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Coordenadoria da Infância e da Juventude e da Polícia Militar de Capixaba.
O encontro aconteceu na última semana na sede do Tribunal do Júri de Capixaba e teve o apoio do Núcleo de Apoio às Varas da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco.
Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz Alesson Braz, titular da unidade judiciária, e sendo que diversas autoridades estiveram presentes, como o promotor de Justiça Francisco Maia, o prefeito do município, Joais Santos, membros do Conselho Tutelar, líderes comunitários, religiosos, alunos e populares. Eles aproveitaram a ocasião para apresentar queixas, dúvidas e sugestões quanto aos trabalhos de proteção à criança e ao adolescente no município de Capixaba.
Um dos principais temas tratados durante o encontro diz respeito à permanência de crianças e adolescentes nas lan houses do município durante o horário escolar e, principalmente, até tarde da noite. Há relatos de pais e moradores de que os menores têm acesso livre a sites e materiais de conteúdo pornográfico.
Nesse sentido, o coordenador da Infância e da Juventude, Carlos Maia, sugeriu que os estabelecimentos passem a exigir a apresentação da carteira de estudante e, caso seja comprovado que o aluno está no horário escolar, não seja autorizada a utilização dos computadores.
A mesa-redonda também abordou os castigos corporais impostos por parte de pais e responsáveis. De acordo com o representante do Conselho Tutelar, conselheiro Francisco Márcio, muitos pais abusam dos castigos, por isso é necessário que haja uma maior divulgação da chamada “Lei da Palmada”, projeto de Lei que atualmente tramita no Congresso Nacional e que visa proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes. A preocupação é que, caso seja aprovada a ‘Lei da Palmada’, muitos pais podem passar a ter problemas legais pela falta de divulgação e orientação quanto à mudança na legislação.
PROERD
Outro assunto tratado no encontro foi o retorno do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) do Governo Federal, às escolas de Capixaba, um pedido unânime de moradores, alunos, gestores e dirigentes escolares, para o enfrentamento da influência do tráfico e do consumo de drogas, principalmente entre os adolescentes em situação de risco social.
Para o promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, Francisco Maia, é necessário que haja a previsão de repasse de recursos para que o programa seja desenvolvido e mantido nas escolas do município. Francisco Maia sugeriu ainda que os professores da rede pública de ensino sejam capacitados com o objetivo de formar novos facilitadores do programa.
Iluminação pública insuficiente
Também foi discutido no encontro outro problema que tem contribuído para o tráfico e consumo de drogas, inclusive nas proximidades de escolas: a falta de iluminação pública.
Segundo a gestora escolar, professora Selma Pires, algumas ruas estão totalmente às escuras, o que tem facilitado o trabalho de traficantes e aliciadores de menores.
O promotor de justiça de Capixaba, Wendy Hamano, informou que tramita na Comarca do município uma Ação Civil Pública para que a prefeitura seja obrigada a resolver o problema no menor tempo possível. Ele disse que um acordo foi firmado e está atualmente em fase de cumprimento, devendo ser fiscalizado pela Polícia Militar.
O prefeito de Capixaba, Joais Santos, aproveitou para salientar que o repasse de verbas para município não é suficiente para garantir a manutenção da iluminação pública, mas que todos os esforços serão engendrados no sentido de cumprir com o acordo.
Trabalho conjunto
A Comarca e a Promotoria de Capixaba devem agora trabalhar de forma conjunta na busca de soluções para os problemas apontados.
Quanto ao problema da permanência de crianças e adolescentes nas lan houses do município, a expectativa é de que nas próximas semanas seja baixada uma portaria para regulamentar o acesso e a permanência de crianças e adolescentes nesses estabelecimentos.
A Polícia Militar também informou que vai tentar estender o PROERD para o município de Capixaba, inclusive com a capacitação de professores que também deverão atuar no enfrentamento do álcool e das drogas dentro da comunidade escolar.