O Tribunal de Justiça do Acre e a Procuradoria Geral do Estado firmaram um termo de cooperação que trata da questão dos imóveis afetados.
O documento foi assinado na semana passada pelo desembargador-presidente do TJAC, Adair Longuini, e pelo procurador geral do Estado do Acre, Rodrigo das Neves.
O objetivo da cooperação é o cadastramento dos imóveis, cedidos pelo Estado ao Tribunal, no Sistema de Gerenciamento do Patrimônio do Estado do Acre (SIGEP).
O programa também vai disponibilizar um módulo de consulta da situação de cada imóvel por meio da troca de informações entre os sistemas de informação.
Pelo teor do termo, a Procuradoria terá de adotar os procedimentos relacionados ao cadastramento no SIGEP dos imóveis utilizados pelo Poder Judiciário (apenas dos que são afetados).
A instituição também deverá realizar um treinamento de um servidor do TJAC para manuseio da ferramenta. E, ainda, ficará a cargo de liberar o acesso ao módulo de consulta.
Já o Tribunal deverá fornecer os documentos relativos aos imóveis que lhe são cedidos pelo Estado, devidamente acompanhados de laudo de avaliação do terreno e benfeitorias (caso existam). O TJAC deverá emitir a certidão da matrícula imobiliária de modo atualizado e as fotos dos imóveis.
Por fim, caberá ao Tribunal garantir o título definitivo, a escritura pública e os projetos arquitetônicos dos imóveis.
O termo de cooperação terá vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período.