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Notícias

Comarca de Brasiléia: Justiça determina que Estado, Prefeitura e empresas regularizem situação de loteamentos clandestinos

O juiz titular da Vara Cível da Comarca de Brasiléia, Danniel Bomfim, ao analisar os autos da Ação Civil Pública nº 0001409-81.2012.8.01.0003, concedeu liminar determinando, no prazo de 30 dias, a implantação de rede de abastecimento de água, iluminação, coleta e tratamento de esgoto nos loteamentos José Rabelo, Francisco Peixoto, São João, José Kairala, 28 de Maio e Loteamento do Rocha, que não dispõem de serviços considerados essenciais.

Foram acionados para cumprimento da decisão o Município de Brasiléia, o Estado do Acre, o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa), a Imobiliária Campos Imóveis, ...

Juizado de Trânsito: Confira o Boletim Estatístico de julho/2012

O Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco (JTran) divulgou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE nº 4.736, fl. 94) desta segunda-feira (13) o Boletim Estatístico do mês de julho de 2012. No sétimo mês do ano, foram realizados 291 atendimentos, com 245 processos registrados e autuados, números que demonstram um aumento de aproximadamente 13% em relação ao número de ocorrências registradas durante o último mês de junho. O crescimento no número de ocorrências deu-se, principalmente, em função do grande número de veículos de outros municípios e estados durante o período de férias.

De ...

Comarca de Plácido de Castro convoca estagiários aprovados em seleção

A Comarca de Plácido de Plácido de Castro publicou nesta quarta-feira (15) o Edital nº 4, convocando os acadêmicos aprovados no processo seletivo para estagiários de nível superior (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.738, fls. 30 e 31). A chamada segue a ordem de classificação publicada no Edital nº 02, de 13 de julho e é assinada pela juíza Shirlei Menezes, Diretora do Foro.

Os candidatos deverão se apresentar na Sala da Direção do Foro de Plácido de Castro, no prazo de cinco dias úteis, munidos da documentação exigida. A Diretoria fica localizada no Fórum ...

Processo Seletivo para Estagiários: Divulgada a lista de candidatos com inscrições confirmadas e locais de prova

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.738 (fls. 1 a 7), desta quarta-feira (15), o Edital nº 02/2012, com a lista dos candidatos que tiveram suas inscrições validadas no processo de avaliação e seleção de estagiários de nível superior para a Comarca de Rio Branco, bem como o local de realização das provas.

As inscrições aconteceram no período de 17 a 31 de julho, segundo os termos do Edital de Abertura nº 01/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.717, fls. 3 a 5). Para validar a ...

Escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de agosto/2012

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por meio da Portaria nº 1.369/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.726/2012, de 27.7.2012, fl. 2), divulgou a escala do Plantão Judiciário de Segundo Grau para o mês de agosto.

A edição da portaria segue os termos da Resolução nº 132, de 28 de outubro de 2009, e da Resolução nº 131, de 29 de setembro de 2009.

Com início às 18 horas, caso haja expediente normal, ou às 8 horas, caso seja feriado o Plantão Judiciário de Segundo Grau se encerra no dia subsequente, sempre às ...

Cidade da Justiça de Rio Branco: Cerca de 60% do conjunto estrutural do Fórum Criminal está concluído

O desembargador-presidente Adair Longuini tem acompanhado de perto as obras de construção da Cidade da Justiça de Rio Branco, cuja execução cumpre com precisão o seu planejamento.

Na semana passada, ele visitou o local acompanhado dos juízes Marcelo Carvalho, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) e Luis Camolez, titular da Vara de Órfãos e Sucessões de Rio Branco.

As imagens falam por si mesmas: a construção do primeiro bloco da Cidade da Justiça, que irá abrigar o Fórum Criminal, está bem adiantada. E os benefícios do projeto não se limitam à administração judiciária, mas ...

Comunicado – CESPE/UnB

O Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) comunica que o concurso público de provas e títulos para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, regido pelo Edital nº 1-TJAC, de 1º de dezembro de 2011, está momentaneamente paralisado, exceto quanto ao prazo de impugnação da banca examinadora das provas escritas, para alinhamento de procedimentos.

A paralisação se justifica em virtude do estabelecido na Resolução nº 75, do Conselho Nacional de Justiça, de 12 de maio ...

TJAC e Secretaria de Segurança assinam termo de cooperação para capacitação de magistrados e servidores

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) celebraram nessa segunda-feira (13) o Termo de Cooperação Técnica nº 06/2012, que visa à realização de cursos de capacitação destinados a magistrados e servidores do Judiciário.

O documento foi assinado pelo desembargador-presidente Adair Longuini e pelo secretário de Segurança Ildor Graebner. O diretor de planejamento do Tribunal, Idalécio Galvão, e o assessor-chefe militar, Michel Casagrande, também participaram do encontro.

Pelo que foi acordado entre as partes, competirá ao TJAC custear o pagamento das horas aulas aos instrutores ...

Projeto Cidadania e Justiça na Escola: Alunos de escolas da Capital recebem a palestra ‘Cidadania: direitos e deveres’

O Projeto Cidadania e Justiça na Escola, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça e Escola Superior da Magistratura do Acre, com a parceria da Associação dos Magistrados do Acre e Secretaria Municipal de Educação, encerrou nesta primeira quinzena do mês de agosto mais uma série de palestras.

No dia 2 de agosto, a palestra"Cidadania: direitos e deveres" aconteceu na Escola Anice Adib Jatene, pela manhã, com a juíza de Direito Maria Penha Sousa, e à tarde na Escola Álvaro Vieira da Rocha, com o juiz de Direito Giordane Dourado.

Justiça Comunitária capacita mais 28 profissionais para atuar nas comunidades

O Tribunal de Justiça do Acre promoveu na última sexta-feira (10) a cerimônia de encerramento das atividades de capacitação dos profissionais que irão atuar no Programa Justiça Comunitária.

A nova fase foi iniciada com o Convênio Federal nº 066/2011, firmado entre o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, e o TJAC.

O desembargador-presidente Adair Longuini e a coordenadora do Programa, desembargadora Eva Evangelista, conduziram o ato.

Os juízes Olívia Ribeiro e Edinaldo Muniz; o procurador geral do Estado, Rodrigo das Neves, representando o governador do Acre; Valdecir Nicácio, representando o secretário ...