O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) celebraram nessa segunda-feira (13) o Termo de Cooperação Técnica nº 06/2012, que visa à realização de cursos de capacitação destinados a magistrados e servidores do Judiciário.
O documento foi assinado pelo desembargador-presidente Adair Longuini e pelo secretário de Segurança Ildor Graebner. O diretor de planejamento do Tribunal, Idalécio Galvão, e o assessor-chefe militar, Michel Casagrande, também participaram do encontro.
Pelo que foi acordado entre as partes, competirá ao TJAC custear o pagamento das horas aulas aos instrutores dos cursos, cujo foco é o treinamento e aperfeiçoamento no âmbito do Sistema Integrado de Segurança Pública (SISP).
Ao Tribunal caberá também fornecer os materiais e equipamentos que serão utilizados nos cursos. Por outro lado, competirá à SESP disponibilizar toda a infra-estrutura acadêmica, física, administrativa e de recursos humanos do Centro de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública Francisco Mangabeira (Cieps).
A Secretaria deverá planejar e executar todos os cursos na área de segurança solicitados pela Assessoria Militar do Tribunal. A SESP deverá providenciar, ainda, o certificado de conclusão dos cursos que forem realizados por magistrados e servidores.
A cooperação terá vigência de dois anos, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.
Malote Digital
Na mesma reunião de trabalho foi renovado pelas partes o Termo de Cooperação Técnica nº 06/2011, assinado no ano passado. O documento visa à troca de correspondências eletrônicas oficiais por meio do sistema Malote Digital.
Com a assinatura da cooperação, o Tribunal de Justiça já vem disponibilizando à Secretaria de Segurança acesso ao Malote Digital, por meio do seu portal eletrônico oficial (https://www.tjac.jus.br).
O Malote Digital é um sistema desenvolvido com a finalidade de possibilitar comunicações recíprocas, oficiais e de mero expediente. Originalmente chamado “Hermes”, foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) para uso interno.