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Notícias

Justiça condena Estado do Acre a indenizar família de portador do vírus da Aids

Uma decisão da 1ª Câmara Cível deslinda a verdadeira missão da Justiça, que é reparar os direitos dos cidadãos. Foi nesse sentido que os membros do Órgão Julgador decidiram à unanimidade condenar o Estado do Acre ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, à família de um portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV).

Nanci Neiza Wanderley, Marcelo Wanderley de Oliveira e Andréa Wanderley de Oliveira Miranda impuseram a Apelação Cível nº 0001059-41.2008.8.01.0001 contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. Nessa ...

Operação G-7: Justiça Acreana decide sobre pedidos de prisão especial

A Justiça Acreana recebeu 12 pedidos de prisão especial formulados pela defesa dos réus presos na Operação G-7.

Desse total, foram apreciados seis requerimentos, sendo que quatro deles foram deferidos. Nesse sentido, foi concedida a prisão especial a Marcelo Sanches de Menezes, Sérgio Yoshio Nakamura, Tiago Viana Neves Paiva e Wolvenar Camargo Filho.

No entanto, de acordo com a decisão da relatora do processo, desembargadora Denise Bonfim, eles deverão permanecer onde estão recolhidos (UFR3 e UFS/2), pois esses locais já são destinados a presos diferenciados, ou seja, portadores de curso de nível superior. A decisão leva em conta os ...

Cidadania e Justiça na Escola edição 2013: TJAC e Esjud encerram 1º ciclo de palestras

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) finalizaram nesta quarta-feira (15) o 1º ciclo de palestras do Programa Cidadania e Justiça na Escola Edição 2013.

Durante duas semanas, os juízes que participam do programa visitaram as nove escolas da rede municipal de ensino, onde ministraram palestras baseadas no conteúdo da cartilha “Os três poderes”. Além da cartilha, os magistrados também utilizaram como material didático recursos audiovisuais, como imagens, músicas e vídeos produzidos a partir de conteúdo disponibilizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

As palestras tiveram duração de ...

Escola do Judiciário abre inscrições para curso sobre ‘Processo Civil na Atualidade’

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) vai promover o curso “Processo Civil na Atualidade”, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados para fins de promoção por merecimento.

O Edital nº 01/2013 com todas as regras e informações é assinado pelo diretor da Escola, desembargador Francisco Djalma, e deverá ser publicado nesta quarta-feira (15) no Diário da Justiça Eletrônico.

Os juízes interessados devem estar atentos ao período de inscrição, que vai de 15 a 20 de maio, bem como preencher a ficha (veja aqui) para garantir a sua vaga.

O curso será realizado entre os dias ...

Erro médico: Justiça determina que Estado do Acre preste assistência a grávida

O juiz em exercício da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, Manoel Pedroga, julgou procedente o pedido liminar formulado por Maria Martins Freire da Silva e concedeu a antecipação da tutela no processo movido pela autora contra o Estado do Acre, em função de erro médico cometido em procedimento de esterilização por laqueadura.

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.911 (fl. 51), de 10 de maio de 2013, o Estado do Acre deverá adotar as providências necessárias para o acompanhamento da gravidez da autora, ...

Comarca de Assis Brasil: Justiça regulamenta acesso de menores durante aniversário da cidade

O juiz titular da Comarca de Assis Brasil, Hugo Torquato, editou portaria com normas específicas para o acesso e permanência de crianças e adolescentes aos locais de promoções dançantes e bailes das festividades do aniversário da cidade, que acontece nesta terça-feira (14).

As diretrizes a serem observadas estão reunidas na Portaria nº 02/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.909 (fls. 96 a 97), do dia 8 de maio deste ano. O documento, que tem vigência somente durante os dias de festividade, aponta como principal motivo a necessidade de coibir abusos e/ou excessos ...

Operação G-7: réus presos não podem ingressar com habeas corpus no Plantão Judiciário

Os 15 réus presos nessa sexta-feira (7) na Operação G-7, autorizada pela Justiça Acreana, não poderão ingressar com pedidos de habeas corpus no Plantão Judiciário deste final de semana. Eles só poderão obter liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília-DF. Ocorre que o processo já tem uma relatora, a desembargadora Denise Bonfim, que já remeteu os autos do processo ao Ministério Público Estadual, e aguarda a sua devolução. Ou seja, no âmbito do Judiciário Acreano, caberá a ela decidir sobre a manutenção da prisão ou não dos envolvidos.

A magistrada autorizou a prisão de 15 pessoas acusadas ...

Tribunal de Justiça do Acre vai implantar sistema de Execução Fiscal Eletrônica

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre está prestes a concluir o processo de implantação do sistema de Execução Fiscal Eletrônica.

Quando estiver em funcionamento, o sistema vai permitir a integração da dívida ativa, estabelecendo uma via eletrônica de intercomunicação entre a Vara de Execução Fiscal (VEF) da Comarca de Rio Branco, a Secretaria da Fazenda, as Procuradorias Estadual e Municipal e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).

A expectativa da Administração do TJAC é de que a operação do novo sistema contribua para agilizar a tramitação dos processos de execução fiscal no Estado, além de ...

Vara de Execuções Penais e Iapen promovem II Exposição de Artesanato

A Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco promove neste mês de maio, em parceria com o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), a II Exposição de Artesanato dos reeducandos que cumprem pena em regime fechado nas unidades penitenciárias da Capital.

O evento acontece como parte da 20ª Edição da Feira de Flores e Mudas, realizada pelo Fórum Estadual de Economia Solidária, que será realizada do dia 9 ao dia 12 de maio, no parque do Canal da Maternidade, no horário das 17h às 22h.

Os trabalhos foram confeccionados através do Projeto “Passaporte”, que tem ...

Nota de Pesar pelo falecimento do ex-governador Orleir Cameli

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Tribunal de Justiça

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (em exercício), desembargadora Cezarinete Angelim, lamenta com pesar o falecimento do ex-governador Orleir Messias Cameli, ocorrido nesta quarta-feira (8) na cidade da Manaus (AM).

Ela manifestou o sentimento de tristeza que se estende à população acreana, especialmente do Vale do Juruá.

Em nome do Poder Judiciário Acreano, a magistrada se solidariza com a família, a viúva dona Beatriz Cameli, a mãe dona Marieta, os filhos, irmãos e demais familiares.

Para além da trajetória pública (como governador do Estado ...