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Notícias

Justiça Acreana condena Rede Globo ao pagamento de indenização por danos morais

Em uma decisão inovadora no universo jurídico, a 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por Gilson Pescador e condenou a empresa Globo Comunicação e Participações S/A (Rede Globo de Televisão) ao pagamento de indenização por danos morais - em decorrência de ofensa ao direito de personalidade do autor, na trama da minissérie “Amazônia - de Galvez a Chico Mendes”.

De acordo com a decisão assinada pelo juiz Laudivon Nogueira, titular da unidade judiciária, a emissora deverá pagar ao autor a quantia de R$ 80 mil.

Ainda de acordo com a sentença publicada ...

Programa Começar de Novo: Vara Criminal da Comarca de Feijó realiza formatura de alunos

A Comarca de Feijó realizou neste mês de janeiro a formatura da primeira turma do curso de formação de eletricistas prediais, oferecido em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), através do Programa Começar de Novo.

Ao todo, 12 reeducandos que cumprem penas nos regimes aberto e semiaberto marcaram o início de uma nova etapa em suas vidas, ao receber os certificados de conclusão do curso técnico profissionalizante.

O evento aconteceu no Fórum Dr. Quirino Lucas de Morais. Estiveram presentes a coordenadora estadual do programa “Começar de Novo”, juíza de Direito ...

Tribunal de Justiça antecipa em 18 meses benefício a servidores

Como forma de valorizar ainda mais os servidores do Judiciário Estadual, a atual administração do Tribunal de Justiça do Acre vai antecipar em 18 meses um benefício previsto no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Trata-se do auxílio-alimentação, que irá alcançar todos os serventuários da instituição, sejam efetivos ou os que ocupam cargos em comissão.

Nesta terça-feira (21), o desembargador-presidente Roberto Barros convidou o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre (Sinspjac) para fazer o anúncio.

As diretoras de Gestão de Pessoas e de Finanças, Alessandra Brasil e Amanda ...

TJAC e Iapen renovam convênio para ressocialização de reeducandos

O Tribunal de Justiça do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) renovaram nessa segunda-feira (20) o Convênio nº 001/2012, que tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra por parte de reeducandos e egressos do sistema carcerário estadual.

O documento foi assinado na sede do TJAC, pelo desembargador-presidente Roberto Barros, e pelo diretor-presidente do Iapen/AC, Dirceu Augusto.

O convênio alcança dez reeducandos que atualmente prestam serviços na sede administrativa do TJAC, na sede dos Juizados Especiais Cíveis (JEC´s) da Comarca de Rio Branco e também na Comarca ...

Visitas institucionais: Desembargador-presidente se reúne com Executivo e MP/AC

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Roberto Barros, realizou nessa segunda-feira (20) visitas institucionais no afã de estreitar a relação com os demais poderes e, principalmente, discutir parcerias que garantam o fortalecimento do Judiciário Estadual.

“Não podemos atuar sozinhos quando se trata de gestão. As conversações são fundamentais para que se possam descobrir novos caminhos e construir parcerias que gerem benefícios, melhorias para nossa instituição”, explicou Roberto Barros.

Ele esteve reunido inicialmente com o governador do Acre, Tião Viana. Durante o encontro houve tratativas quanto ao complexo arquitetônico da Cidade da Justiça de Rio Branco.

Comarca de Feijó determina que concessionária providencie veículo reserva a consumidor

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante que caso um produto apresente defeito - vício, na linguagem jurídica - o consumidor tem o direito a ter o seu dinheiro imediatamente reembolsado, a receber abatimento no preço pago ou ainda a receber do fornecedor produto semelhante em perfeitas condições de uso.

No entanto, muitas vezes é preciso que os consumidores recorram à Justiça para terem garantidos os seus direitos.

É o caso do consumidor Juscélio de Sousa Fernandes, proprietário de uma caminhonete modelo Amarok, marca Volkswagen, que apresentou defeitos, primeiramente, na caixa de marcha e, ...

Juizados Especiais: TJAC realiza força-tarefa para acelerar julgamento de processos

Responsáveis por receber a maior parte das demandas de processos dos cidadãos, os Juizados Especiais têm sido tratados como prioridade pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre.

Investimentos em termos de estrutura, de pessoal, de modernização da dinâmica do trabalho, mas principalmente na definição de estratégias, convergem para o mesmo fim: dar uma resposta à sociedade.

Resposta que pode ser traduzida em números: em dois meses, foram sentenciados 1.805 processos entre cíveis e criminais – incluindo apenas as unidades de Rio Branco.

Desse montante, 865 sentenças tiveram julgamento com resolução de mérito – quando a situação é ...

CNJ arquiva Reclamação da Ympactus Telexfree contra desembargador Samoel Evangelista

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu arquivar a Reclamação Disciplinar nº 0004585-71.2013.2.00.0000, movida pela Ympactus Telexfree Ltda. contra o desembargador Samoel Evangelista.

A empresa questionou o fato de a “decisão de se extinguir, sem resolução de mérito, a Medida Cautelar Inominada nº 0002058-21.2013.8.01.0000” ter sido veiculada pelo site oficial do Tribunal de Justiça do Acre. De acordo com a  Ympactus, isso não poderia acontecer, pois a mesma “tramitava em segredo de justiça”.

De acordo com o entendimento do CNJ, no entanto, o pedido da Telexfree não procede, pois o segredo de ...

1ª Vara da Infância e Juventude realiza novas inspeções judiciais em centros socioeducativos

A 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco realizou nesta quinta-feira (16) uma inspeção judicial no Centro Socioeducativo (CSE) Aquiry, destinado à internação definitiva de menores em situação de conflito com a lei.

Atualmente 93 menores já sentenciados cumprem medidas socioeducativas na unidade, número acima da capacidade máxima do local, que é de 76 vagas.

A inspeção judicial foi conduzida pela juíza titular da 1ª unidade judiciária, Rogéria Epaminondas, acompanhada de sua equipe de assessores. Também participaram da ação o defensor público Renato Oliveira e o ...

Decisão liminar nega Habeas Corpus a sargento da PM acusado de matar motociclista

O desembargador Samoel Evangelista negou nesta terça-feira (14) o Habeas Corpus com pedido de liminar nº 0000077-20.2014.8.01.0000 impetrado pelo sargento da Polícia Militar (PM) Mezaque Souza de Castro.

Preso em flagrante no dia 11 de dezembro de 2013, ele é acusado de ter atropelado e matado Alexandre Pinheiro da Silva, de 20 anos.

O crime aconteceu na rua Isaura Parente, uma das principais de Rio Branco, sendo que ao acusado foi imputada a prática do crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, inciso III, combinado com o artigo 18, inciso I – todos do ...