O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento da Corte de Justiça Acreana de não julgar os agravos regimentais ou outro processo alusivo à Operação G-7. A decisão liminar do ministro Luiz Fux só saiu no início da noite desta quarta-feira (5), mas já na sessão extraordinária do TJAC, realizada pela manhã, a desembargadora Cezarinete Angelim, presidente para o feito, decidiu monocraticamente remeter ao STF os autos desse processo em julgamento e os conexos referentes à Operação Policial denominada G-7. A magistrada considerou no seu entender a hipótese normativa prevista no artigo 102, parágrafo I, linha "n" da Constituição ...

A desembargadora Denise Bonfim negou nesta terça-feira (4) o pedido de transferência para alguma unidade hospitalar formulado pela defesa do acusado Carlos Takashi Sassai, preso durante a Operação G-7, autorizada pela Justiça e deflagrada pela Polícia Federal.

O pedido havia sido originalmente formulado à juíza de Direito da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, Luana Campos, mas a magistrada declinou da competência por entender que somente o juiz processante tem condição, como condutor do processo, para decidir acerca do pedido. Ela também considerou o fato de se tratar de preso provisório não condenado, ainda sem ...

O Tribunal de Justiça do Acre concluiu a virtualização de todos os processos que tramitam no 1º Grau da Comarca de Rio Branco.

O desembargador-presidente Roberto Barros fez questão de acompanhar na semana passada a finalização dos trabalhos na 4ª Vara Cível de Rio Branco, última unidade na Capital a ser virtualizada. Ele esteve acompanhado do juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira, do presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Raimundo Nonato, e do juiz Pedro Longo, titular da 1ª Vara de Família.

Na ocasião, eles foram recebidos pelo juiz titular da unidade judiciária, Marcelo Carvalho, e por sua ...

A Diretoria Regional do Vale do Alto Acre (Drvac) e a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do Tribunal de Justiça do Acre informam que todos os sistemas e programas ligados à rede lógica do Poder Judiciário Acreano estarão temporariamente suspensos a partir das 18h desta segunda-feira (3), em virtude de problemas técnicos e manutenção dos sistemas.

A previsão é de que os serviços sejam retomados a partir o início desta terça-feira (4).

Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (68) 3302-0339 e (68) 3302-0361.

A Secretaria da 1ª Turma Recursal comunica à classe forense, advogados, às partes e demais interessados que a 14ª Sessão Ordinária será realizada nesta terça-feira (4), a partir das 14h.

A pauta de julgamento (confira aqui), foi publicada nesta segunda-feira (3), na edição nº 4.925 (fls. 14 a 16) do Diário da Justiça Eletrônico.

Para mais informações, os interessados devem contatar a Secretaria da 1ª Turma Recursal, por meio do telefone (68) 3211 - 5407.

A direção do Tribunal de Justiça do Acre decidiu na tarde desta quarta-feira (29) suspender o expediente no âmbito do Poder Judiciário Acreano na próxima sexta-feira (31).

A decisão se dá em virtude do feriado nacional de Corpus Christi, que acontece nesta quinta-feira (30), mas não haverá prejuízo do plantão judiciário permanente. Ou seja, a Justiça Acreana funcionará para as medidas consideradas urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exigirem providência imediata.

O Tribunal do Júri da Comarca de Xapuri julgou o acusado Jaisson Moreira Moura, conhecido como “Pitbull”, culpado das acusações de duplo estupro e homicídio duplamente qualificado da menor M. N. de O, de apenas quatro anos de idade, ocorrido no dia 19 de janeiro de 2013.

O julgamento ocorreu neste mês de maio, mas ainda causa repercussão no município, que possuiu pouco mais de 16 mil habitantes.

Pelos crimes, o acusado foi condenado a uma pena total de 50 anos e oito meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.

A sentença é do juiz titular ...

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, ao receber a comunicação sobre a existência de ameaças destinadas à desembargadora Denise Bonfim, imediatamente adotou providências no sentido de resguardar a integridade da magistrada e requisitou as ações necessárias para a apuração da informação e identificação de responsáveis para a devida aplicação da lei penal, consoante tem procedido nas situações semelhantes.

O Poder Judiciário Acreano solidariza-se com a desembargadora Denise Bonfim e reforça a crença na atuação das instituições vinculadas à segurança pública na apuração dos fatos e indicação de autoria, até agora não apontada, ao tempo em que repudia ...