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Notícias

Classe de Juiz de Direito do TRE-AC: Raimundo Nonato e Cloves Ferreira são escolhidos como membros titulares

Seguindo o entendimento consolidado na Resolução n. 147/2010, que trata da indicação de juízes de Direito para integrar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), no sentido de que se deve recair, preferencialmente, sobre magistrado que ainda não tenha feito parte da composição da Corte Eleitoral, até que todos tenham participado da alternância e por ordem de antiguidade, o Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, escolher os magistrados Raimundo Nonato e Cloves Ferreira para preenchimento das duas vagas de Membro Titular da Classe de Juiz de Direito do TRE-AC.

O processo de ...

Corregedoria regulamenta horário do regime de plantão dos cartórios em todo Acre

A Corregedoria Geral da Justiça decidiu regulamentar, com o Provimento nº 09/2015, o horário de funcionamento e alterar as disposições acerca do regime de plantão dos Serviços Notariais e de Registro em todo o Estado. Nesse sentido, o atendimento externo dos cartórios nos dias úteis será realizado das 8h às 16h. Já os Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais funcionarão pelo sistema de plantão nos dias úteis, em regime de sobreaviso, das 16h às 8h do dia seguinte. Aos sábados, domingos e feriados, funcionarão em regime efetivo, às portas abertas, das 8h às 14h e, em regime de sobreaviso, ...

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração: TJAC garante reajuste de 15% sobre vencimento-base dos servidores

A atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre implementou etapa importante do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) - instituído pela Lei Complementar nº 258 -, referente ao vencimento-base. Os servidores efetivos já receberão neste mês de março o aumento de 15% em seus vencimentos. Este reajuste se soma a outros garantidos nestes dois últimos anos: 20% em março de 2013 e mais 15% em setembro no mesmo ano; 20% em março de 2014 e, em setembro do mesmo ano, mais 15%.

A desembargadora-presidente Cezarinete Angelim tem assumido o compromisso de atuar na perspectiva da valorização dos ...

Justiça nega liberdade provisória a acusado da prática do crime de roubo na Capital

“Se o réu em liberdade ousou em agredir e ameaçar pessoas para a prática de crime (roubo), forçoso é concluir que não pode aguardar em liberdade até o julgamento final do processo”. Esse entendimento é do juiz de Direito Substituto Guilherme Fraga, em decisão que negou liberdade provisória a J. M. B de S, nos autos do processo 0713525-16.2014.8.01.0001, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.

Em sua decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (20), o magistrado salienta que, “na hipótese fática em apreço, vê-se que, a despeito da alegada primariedade e bons ...

Campanha “Judiciário Solidário” recebe doações da Comarca de Acrelândia

“Solidariedade não tem tamanho”. Com essa frase, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, vislumbrou a grande lição que se pode tomar acerca da doação de itens de necessidades básicas entregues pela Comarca de Acrelândia ao projeto “Judiciário Solidário”, que tem o intuito de angariar donativos e ajudar às pessoas desalojadas pela enchente do rio Acre. Já foram arrecadados e doados mais de 8.500 itens às famílias vitimadas pela cheia. Nesta semana, a Comarca de Acrelândia enviou para a sede do Judiciário, na Capital, mais de 800 itens de primeira necessidade, entre fraldas, alimentos não perecíveis ...

Pauta da 2ª Câmara Cível tem 32 processos para esta sexta-feira (20)

Em sessão ordinária, com início previsto para as 9 horas, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre tem 32 processos pautados para esta sexta-feira (20).

Sob a presidência da desembargadora Waldirene Cordeiro, o Órgão Julgador tem os desembargadores Roberto Barros e Júnior Alberto como membros efetivos. Para a sessão desta sexta, o representante do Ministério Público Estadual, conforme a pauta disponibilizada no Portal do TJAC, será o procurador de Justiça Ubirajara Albuquerque.

Mês da mulher: Vara da Violência Doméstica da Capital realiza mais de 140 audiências em mutirão

A Vara de Violência Doméstica da Comarca de Rio Branco realizou neste mês março um mutirão de audiências de oitiva, retratação, instrução e julgamento de processos relacionados a casos de agressão e ameaça contra mulheres.

A ação, que aconteceu sob supervisão da juíza titular da unidade judiciária, Shirlei Hage, integrou a Campanha Nacional “Justiça Pela Paz em Casa”, idealizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como parte das atividades da Semana Nacional de Mobilização Para a Causa da Violência Doméstica.

Também participaram da atividade as juízas de Direito Ana Paula Saboya e Maha Manasfi, além de ...

Pauta da Câmara Criminal tem 53 processos para a sessão desta quinta-feira (19)

Composta pelos desembargadores Francisco Djalma (presidente), Samoel Evangelista (membro efetivo) e Pedro Ranzi (membro efetivo), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre tem em pauta 53 processos a serem julgados nesta quinta-feira (19). Para a nona sessão do Órgão Julgador deste ano de 2015, que começa às 9 horas, a representante do Ministério Público Estadual, segundo a pauta disponibilizada no Portal do TJAC, será a procuradora de Justiça Gilcely Evangelista.

Conheça a competência originária da Câmara Criminal: Processar e julgar - os pedidos de habeas-corpus, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer  violência ou coação ...

Ação da Comarca de Feijó beneficia 120 alunos de comunidades indígenas e zona rural

Graças à ação do Poder Judiciário do Acre, por meio do Fundo das Penas Pecuniárias (FPP) da Comarca de Feijó, 120 alunos do projeto Jovem Cidadão – a maioria de comunidades indígenas e da zona rural -, foram beneficiados com cursos de informática básica e violão. Eles também aprenderam a fazer produtos de limpeza (sabão, desinfetante). Estabelecida por meio de parceria com o projeto Instituto Feijó-Acre (IFA), uma organização sem fins lucrativos, a iniciativa culminou com a solenidade de formação da turma realizada nesta semana, na Câmara Municipal. Houve apresentação de danças indígenas no evento e apresentação dos jovens que ...

Decisão do TJAC: discussão relativa à legitimidade de contribuição sindical é de competência da Justiça do Trabalho

A discussão relativa à legitimidade da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasempe) para receber a contribuição sindical representa matéria funcional à atuação sindical, enquadrando-se, diante da nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/04 ao artigo 114, III, da Constituição Federal, na competência da Justiça do Trabalho. A decisão, à unanimidade, é do Tribunal de Justiça do Acre, conforme o Acórdão nº 8.143, referente ao Mandado de Segurança (MS) nº 1000815-88.2014.8.01.0000.

De acordo com os autos do MS, relatado pelo desembargador Samoel Evangelista, a CSPB e a ...

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