10 de setembro de 2012

Processo Seletivo para Estagiários em Rio Branco: Tribunal de Justiça divulga gabarito oficial e resultado final

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou nesta segunda-feira (10), na edição nº 4.754 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 03, 04, 05 e 06), o gabarito oficial definitivo, os resultados dos recursos interpostos, bem como o resultado final homologado do processo seletivo para contratação de estagiários (estudantes de nível superior) que irão atuar no âmbito da Comarca de Rio Branco.

Confira aqui o gabarito oficial definitivo, o resultado dos recursos interpostos, bem como a lista dos candidatos aprovados no processo seletivo (em ordem classificatória por curso e turno).

Candidatos deverão aguardar a partir de ...

10 de setembro de 2012

Artigo da Semana: “Anteprojeto do Código penal não é o Código Penal”

Desde que a Comissão de Juristas entregou ao Senado da República, em fins de junho, o anteprojeto de Código Penal, ele tem sido objeto de muitas críticas. Elas são bem-vindas, necessárias até. Além de representarem o exercício do direito fundamental de opinião, contribuem para legitimar o procedimento de reforma legislativa. Ninguém razoavelmente informado poderá dizer que não o conhece ou que não ouviu falar dele.

Algumas destas críticas foram realizadas com linguagem deselegante e emocional, pouco apropriada a um debate civilizado. Entretanto, ainda assim são bem-vindas e só deporão contra quem as fez.

Claro que mesmo em assuntos tão ...

5 de setembro de 2012

Corte de Justiça suspende partes do PCCR dos servidores da prefeitura de Rio Branco

O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre julgou procedente, por unanimidade, o pedido de concessão de medida cautelar apresentado pela Procuradoria Jurídica do Município de Rio Branco para suspender provisoriamente os parágrafos 1º e 2º do artigo 51 e o parágrafo 4º do artigo 57 da Lei Municipal que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da administração pública da Capital.

A decisão ocorreu nos autos da ação direta de inconstitucionalidade nº 0001003-69.2012.8.01.0000 e foi publicada na edição nº 4.752 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 16 e 17), ...

5 de setembro de 2012

Juizado de Trânsito: Confira o Boletim Estatístico de agosto/2012

O Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco (JTran) divulgou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE nº 4.752, fl. 93) da última terça-feira (04) o Boletim Estatístico do mês de agosto de 2012.

No oitavo mês do ano, foram realizados 297 atendimentos, com 239 processos registrados e autuados. Em comparação com o mês de julho, o número de ocorrências na capital acreana permaneceu estável.

De acordo com dados atualizados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), a frota de Rio Branco é de aproximadamente 124.000 veículos. Mensalmente, entra em circulação na cidade uma média de 1.200 veículos, ...

5 de setembro de 2012

TJAC entrega donativos a instituições de assistência social

O Tribunal de Justiça do Acre entregou a instituições de assistência social os alimentos arrecadados por meio do Processo Seletivo para Estagiários de Rio Branco.

Os donativos foram entregues pelos candidatos como taxa de inscrição do concurso.

 

A entrega aconteceu na sede do Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário (Cecap). O ato foi conduzido pelo diretor de Recursos Humanos do TJAC, Hiata-Anderson e acompanhado por outros servidores.

1.774 mil quilos de alimentos não perecíveis foram entregues às instituições: Fazenda São Peregrino, localizada em Sena Madureira; Cantinho do Zito, ...

5 de setembro de 2012

Poder Judiciário não terá expediente nesta quinta (6) e sexta-feira (7)

De acordo com o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário para o exercício de 2012, instituído pela Portaria nº 116/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.604, de 26.01.2012, fls. 3 a 6), não haverá expediente no Poder Judiciário Estadual nesta quinta (6) e sexta-feira (7).

O feriado regional pelo Dia da Amazônia (Lei Estadual nº 1.526/2004), que originalmente se comemora no dia de hoje, 5 de setembro, foi transferido para a data de 6 de setembro. Já a data de 7 de setembro é feriado nacional pela Independência do Brasil (Lei Federal nº ...

4 de setembro de 2012

Projeto de Virtualização: TJAC conclui etapa da Comarca de Cruzeiro do Sul

O Tribunal de Justiça do Acre virtualizou toda a Comarca de Cruzeiro do Sul. Pelo menos 9 mil processos da unidade judiciária passaram pelo processo de digitalização, deixando de existir em meio físico (papel).

Agora faltam aproximadamente 30 mil processos para que o Projeto de Virtualização seja concretizado em todo Judiciário Acreano.

Em Cruzeiro do Sul, segunda maior unidade jurisdicional do Estado, os trabalhos iniciados há alguns meses foram encerrados nesta semana.

Diretor do Foro da Comarca, o juiz Clovi Lodi comemorou a conclusão dessa etapa e destacou as vantagens da nova realidade. “Nos corredores do Fórum o que ...

4 de setembro de 2012

Justiça realiza atendimento da população de Porto Walter

A Comarca de Porto Walter (não instalada) recebeu na semana passada equipe do Juizado Especial Criminal de Cruzeiro do Sul.  Entre os dias 27 e 31 de agosto, uma série de atendimentos e audiências foram realizadas pela juíza Evelin Campos, a secretária Edna Costa, o conciliador Ismael Lima e o auxiliar judiciário Hamon Sobrinho, juntamente com o promotor de Justiça Leonardo Santos e advogado Walter Martins, realizaram uma série de atendimentos e audiências.

Durante os quatro dias de trabalho foram realizadas 33 audiências, com oitiva de 105 pessoas, entre atendimentos e audiências, sendo firmados 16 acordos. Além disso, também ...

4 de setembro de 2012

Advogados interessados em compor o TRE têm até 19 de setembro para efetuar inscrição

De acordo com o despacho da desembargadora Cezarinete Angelim no processo administrativo nº 0000646-89.2012.8.01.0000 (DJE nº 4.748, de 29.08.2012, fls. 1 e 2), o edital de convocação para nomeação de advogado para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), na classe de jurista substituto, foi renovado pelo prazo de 20 dias.

O procedimento visa à composição de lista tríplice de advogados a ser encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, para nomeação de membro substituto da classe de jurista do TRE-AC, em virtude do término do primeiro biênio da juíza Alexandrina Melo, em 5 de julho ...

3 de setembro de 2012

Comarca de Bujari: Acusado de assalto é condenado a mais de 10 anos de prisão

  O juiz Manoel Pedroga condenou Francisvaldo Silva de Lima (conhecido como Carcará) a dez anos e oito meses de reclusão, pelo crime de assalto a uma lotérica no município de Bujari.

O réu terá de cumprir a pena em regime semi- aberto para o início da pena privativa de liberdade.

A denúncia

De acordo com a denúncia, o crime aconteceu em maio de 2011, nas dependências da lotérica situada na cidade. Na ocasião, Daniel dos Santos e Silva e Márcia Ferreira Barbosa da Silva (funcionária) estavam no local, quando foram surpreendidos pelo denunciado que anunciou ...