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Notícias

Liberdade de Imprensa: Justiça nega pedido de indenização por danos morais contra site de notícias

O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente os pedidos de retratação e pagamento de indenização por danos morais formulados pelo autor Coracy Lopes Brasil, em desfavor do site de notícias AC24Horas, em razão da publicação de matéria jornalística supostamente ofensiva às suas imagem e honra.

A sentença, assinada pelo juiz titular da unidade judiciária, Giordane Dourado, considera que o site não extrapolou os limites da liberdade de imprensa ao veicular matéria sobre a entrada de drogas no sistema prisional da Capital, não sendo, portanto, cabível o pedido de indenização.

Entenda o caso

1ª Vara da Infância e da Juventude promove primeiro Círculo do Núcleo da Justiça Restaurativa

A 1ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco promoveu, por meio do Núcleo da Justiça Restaurativa do Estado do Acre, o primeiro Círculo de atividades do projeto. A programação aconteceu na Escola Estadual Berta Vieira de Andrade, localizada no bairro São Francisco, na Capital.

A realização do Círculo, que deu início às atividades semestrais do Núcleo, contou com a presença de dez professores. A ação teve como facilitadora a psicóloga Marileuda de Melo e como co-facilitadora a assistente social Jocirlene Santos.

O que é a Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa tem como objetivo primordial a ...

Justiça garante realização de exame para tratamento médico

O Tribunal Pleno Jurisdicional concedeu a segurança para realização de um exame médico denominado Eletroneuromiografia (ENMG) em MM11 e MMII, necessário ao diagnóstico e tratamento de doença da autora da ação, Rosilene Rodrigues Lima.

Ela impetrou o Mandado de Segurança em face da Secretária de Saúde do Estado do Acre.

Entenda o caso

A impetrante relatou que se encontra enferma, necessitando de tratamento e, ao tentar realizar o referido exame, receitado por seu médico, foi informada pela Diretoria Jurídica da Secretaria Estadual de Saúde que a rede pública não dispõe de serviço terceirizado para a realização do mesmo. ...

TJAC publica Calendário do Poder Judiciário para 2015

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário para o ano de 2015.

O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (fls. 98 a 102).

De acordo com a portaria nº 122/2015, o Calendário aplica-se ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro deste ano, sem prejuízo dos plantões judiciários.

O calendário editado pelo TJAC considerou o calendário do Poder Executivo Estadual, (Decreto nº 355, de 21 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre nº 11.483, de 22 de ...

Nova presidente do TJAC e equipe de trabalho visitam Cidade da Justiça de Rio Branco

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, visitou nesta segunda-feira (9) o prédio da Cidade da Justiça de Rio Branco.

O intuito da visita foi acompanhar a rotina de trabalhos nessa nova estrutura judiciária, a fim de que se possam oferecer serviços cada vez melhores à população.

Cezarinete Angelim também garantiu apoio aos magistrados e servidores, de maneira que lhes sejam sempre garantidas as condições materiais, tecnológicas e pessoais mais adequadas possíveis. Assim, poderão desempenhar as suas atribuições, com agilidade e competência.

Este foi o primeiro compromisso externo assumido pela nova gestora da instituição, ...

Nova Direção do Tribunal de Justiça é empossada para o Biênio 2015-2017

O Tribunal de Justiça do Acre passa a ser dirigido no Biênio 2015-2017 pelas desembargadoras Cezarinete Angelim (presidente), Denise Bonfim (vice-presidente) e Regina Ferrari (corregedora geral da Justiça).

Esta é a primeira vez na história de meio século do Tribunal que três mulheres assumem os mais elevados cargos da instituição.

Elas foram empossadas em seus respectivos cargos em Sessão Solene realizada na noite desta sexta-feira (6) na sede do TJAC - onde o plenário e o hall da galeria dos presidentes tiveram considerável número de presentes.

Coube ao desembargador Roberto Barros, que presidiu o Tribunal nos ...

Tribunal de Justiça entrega reforma do Prédio-Sede

O Tribunal de Justiça do Acre realizou nessa quinta-feira (5) a cerimônia de entrega da reforma do Prédio-Sede da instituição. Dentre as intervenções realizadas durante a obra, foi feita a revitalização da pintura, ampliação do almoxarifado com uma unidade auxiliar, a identidade visual do prédio interna e externa, a reforma da guarita, a cobertura do estacionamento (cuja ordem de serviço já foi assinada) e o solário localizado entre os blocos dos gabinetes dos desembargadores.

A solenidade, conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Roberto Barros, contou com a presença dos desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Cezarinete Angelim, Waldirene Cordeiro, ...

Câmara Criminal do Tribunal julga 3.307 processos no biênio 2013-2015

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre encerrou nesta quinta-feira (5) os trabalhos relativos ao biênio 2013-2015.

Nos últimos dois anos, as atividades foram conduzidas pela desembargadora Denise Bonfim.

Desde que assumiu o cargo, a magistrada teve como grande objetivo oferecer celeridade no julgamento dos recursos que são interpostos/impetrados no Órgão Julgador.

Os números demonstram que ele foi alcançado, na medida em que um grande volume de processos a cada semana, além do quantitativo de 3.307 processos julgados nesse biênio.

Em não poucas vezes, as sessões ordinárias começaram às 9h nas quintas-feiras e se estenderam até o ...

Justiça mantém prisão preventiva do cantor sertanejo Hangell Borges

A Câmara Criminal decidiu nesta quinta-feira (5) manter a prisão preventiva do cantor sertanejo Hangell Cavalcante Borges. Preso desde o dia 19 de dezembro, ele ingressou com o Habeas Corpus nº 1000007-49.2015 junto ao Órgão Julgador, sendo que uma primeira tentativa (com pedido de liminar) de liberdade provisória já lhe havia sido negada. O Colegiado entendeu que ainda estão presentes os requisitos postos pelo juiz no que se refere à prisão preventiva, como a garantia da ordem pública. Ou seja, os desembargadores consideraram à unanimidade que ele deve ser mantido preso. De acordo com os autos do processo nº 0000117-62.2015.8.01.0001, Hangell ...

Estupro de vulnerável: Comarca de Bujari condena réu a 27 anos de reclusão em regime fechado

A Vara Criminal da Comarca de Bujari julgou e condenou o réu Edmilson Soares dos Santos a uma pena de 27 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pela prática do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Cógido Penal).

De acordo com a sentença, o acusado teria realizado uma série de atos libidinosos com três diferentes vítimas - todas do sexo feminino com idades entre 7 e 12 anos - de agosto de 2013 a março de 2014, tendo mantido conjunção carnal com pelo menos uma delas.

Entenda o caso

Segundo a denúncia do Ministério Público ...