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Especial: Gestão do TJAC avança na construção da nova sede dos Juizados Especiais
Obra será entregue neste ano com a máxima qualidade, segurança e conforto para os cidadãos, magistrados e servidores.
Notícias
Consumidora será indenizada por ter seu nome inscrito indevidamente no Serasa
Segundo a sentença, aqueles que desenvolvem atividades comerciais devem assumir a responsabilidade pelos "riscos de fraude".
Justiça decide que é competência do município fixar horário de funcionamento de estabelecimento comercial
Decisão suspendeu em parte efeitos de portaria da Secretaria de Segurança, pois considerou que restringiria indevidamente o exercício da atividade econômica.
Justiça determina suspensão de concurso público para procurador jurídico do município de Brasiléia
Decisão destaca “falha no Edital” de abertura do certame apta a ensejar “prejuízos imensuráveis ao impetrante, bem com dano ao Erário Público”.
Latrocínio em Porto Acre: réu é condenado a 26 anos e oito meses de reclusão
Fato aconteceu em julho de 2015 e vitimou João Batista Gomes Asfury, que foi decapitado durante a ação criminosa.
Mandado de Segurança: empresa consegue liberação de mercadoria apreendida pela Sefaz
Decisão considera que ato do Fisco estadual caracteriza forma indireta de coerção, “o que é vedado pelo ordenamento jurídico”.
Juíza nega restituição antecipada do bem apreendido por ainda ser de interesse aos autos
Entendimento é do Juízo da Vara de Delitos de Drogas e Acidentes de Trânsito, o qual também assinala que é facultado ao juiz "dizer se há ou não interesse".
Justiça determina que Hospital das Clínicas forneça próteses farmacológicas a paciente portador de doença coronariana
Dispositivos seriam mais eficazes em prevenir novos entupimentos nas artérias por liberarem medicamentos com essa função específica.
TJAC promove vernissage do artista plástico Clementino Almeida na Sede Administrativa
Mostra denominada “Magia da Floresta” com obras do pintor acreano acontece no Hall das Câmaras Cíveis e Criminal.
Tribunal registra 24 Habeas Corpus e cinco Mandados de Segurança durante o Recesso Forense
O Recesso Forense do Poder Judiciário do Acre começou oficialmente no dia 20 de dezembro de 2015 e se estendeu até o último dia 6 de janeiro de 2016.