6 de maio de 2014

CNJ mantém decisão do Tribunal de Justiça do Acre sobre escolha de novos desembargadores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter os efeitos da 3ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo do ano de 2014, realizada no dia 21 de março. Na ocasião, a Corte de Justiça Acreana apreciou dois processos administrativos destinados à escolha de dois novos desembargadores, por meio do critério de merecimento. Dessa forma, está mantida a escolha dos nomes dos juízes de Direito Laudivon de Oliveira Nogueira e Júnior Alberto Ribeiro para serem empossados no cargo de desembargador. A decisão monocrática é assinada pela conselheira Gisela Gondin Ramos, cuja liminar em 4 de abril havia suspendido a posse dos ...

6 de maio de 2014

Concurso para Servidor: TJAC convoca mais de 100 aprovados

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou nesta terça-feira (6) as convocações para inspeção médica, entrega de documentos e posse de 102 novos servidores de níveis superior e médio que irão atuar nos âmbitos das comarcas da Capital e do interior do Estado. As convocações acontecem em atenção à necessidade de contratação de servidores para atender às demandas nas unidades judiciárias, bem como para atender à política de maximização da eficiência da prestação jurisdicional, através da adoção de medidas que garantam as necessidades da Administração, alinhada à otimização dos recursos disponíveis. As listas completas dos convocados, além dos documentos e exames ...

5 de maio de 2014

Concurso para Servidor: TJAC assina edital de convocação com mais de 100 aprovados

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, assinou nesta segunda-feira (5), o edital de convocação de 102 candidatos dos últimos dois concursos da instituição para provimentos de cargos do quadro pessoal efetivo do Poder Judiciário do Estado.

Diretores e assessores do Tribunal prestigiaram o ato, que também teve a presença de profissionais da imprensa. "No ano passado nós nos dedicamos à implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores que já se encontravam contratados. Neste ano já com o Plano em andamento, fizemos um levantamento das demandas de todas as unidades do ...

2 de maio de 2014

Comarca de Senador Guiomard condena empresa de bebidas a pagamento de R$ 150 mil

O juiz titular da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, Afonso Braña, julgou procedente o pedido formulado pelos autores Francisco Lima Pereira, Gilvânia da Silva Pereira, Janaína da Silva Pereira e Maria Júlia da Silva Lima e condenou a firma Brasil Norte Bebidas Ltda ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 150 mil, em razão de acidente de trânsito que resultou na morte da vítima Francisco de Assis Boaventura (ex-companheiro e pai dos autores).

De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.146 (fls. 68 a 70), do ...

2 de maio de 2014

Cadastro Nacional de Adoção: CNJ edita resolução incluindo estrangeiros e brasileiros residentes no exterior

Desde o último mês de abril, brasileiros residentes no exterior - e também estrangeiros - já podem fazer parte do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), instrumento criado para auxiliar juízes das varas da infância e da juventude na condução dos procedimentos de adoção em todo o país.

A mudança foi introduzida através da Resolução CNJ nº 190, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do CNJ, de 3 de abril de 2014, que alterou em partes a Resolução CNJ nº 54, a qual dispõe sobre a implantação e funcionamento do CNA.

30 de abril de 2014

Força-tarefa na 2ª Vara Cível garante julgamento de mais de 600 processos

Dados divulgados pela Diretoria de Gestão Estratégica (Diges) nessa quarta-feira (29) apontam que foram julgados entre janeiro e abril deste ano 677 processos na 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.

Desse montante, 413 processos (61%) foram julgados pela força-tarefa instituída em fevereiro pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre – o que demonstra que o investimento institucional deu resultado. Na última sexta-feira, os desembargadores Roberto Barros (presidente) e Pedro Ranzi (corregedor geral da Justiça) se reuniram com os magistrados que participaram da força-tarefa: Thaís Khalil (titular da 2ª Vara Cível) e os juízes de Direito ...

30 de abril de 2014

TJAC lança edital para escolha de membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre lançou o Edital nº 06/2014, destinado à escolha de membro para integrar Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

O ato destina-se ao preenchimento do cargo de juiz titular da 1ª Turma Recursal, e decorre do encerramento do mandato do juiz de direito Romário Divino de Farias (biênio 2012/2014).

De acordo com as regras do Edital, a escolha será regida pelo critério de merecimento e abrange os magistrados das varas ordinárias em exercício na sede da respectiva turma recursal.

O Edital foi divulgado no Diário ...

30 de abril de 2014

Direção do Tribunal de Justiça declara ponto facultativo na sexta-feira (2)

A Direção do Tribunal de Justiça do Acre decidiu nesta quarta-feira (30) declarar ponto facultativo, no âmbito do Poder Judiciário Acreano, na próxima sexta-feira (2), com a suspensão do expediente forense dos Órgãos Jurisdicionais.

A medida se dá em virtude do alinhamento com as demais instituições estaduais, que procederão de igual modo nessa data, já que ela é posterior ao feriado nacional de 1º de maio (Dia do Trabalhador).

Assinada pelo desembargador-presidente Roberto Barros, a Portaria nº 587/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.148 (fl. 76), de 30 de abril de 2014, considera o Decreto ...

30 de abril de 2014

Desembargador Roberto Barros assume interinamente governo do Acre

O desembargador Roberto Barros está assumindo interinamente o governo do Acre pela segunda vez neste mês de abril.

Nesta quarta-feira (30), ele participou da solenidade de formatura de 66 militares do Corpo de Bombeiros do Estado.

O evento aconteceu na sede da corporação e elevou 29 bombeiros para primeiro-sargento, nove para segundo-sargento e 28 para subtenente.

O governador em exercício destacou a ...