Acessibilidade
Justiça garante a servidor direito de receber indenização pecuniária por licenças-prêmio não usufruída
Decisão observou que é imperiosa a conversão da licença prêmio não usufruída em pecúnia, mediante as comprovações contidas nos autos. (mais…)
Notícias
Índia não consegue benefício previdenciário por ausência de comprovação de trabalho rural
A mulher tem três filhos e reivindicou o salário maternidade, mas não cumpriu todos os requisitos estipulados pela legislação. (mais…)
Infância e Juventude: Presidência entrega Salas de Depoimento Sem Dano e Brinquedoteca
O método favorece a responsabilização dos agressores, já que a qualidade das inquirições aumenta, contribuindo no combate à impunidade nos crimes de abuso sexual. (mais…)
TJAC instala Vara de Proteção à Mulher na Comarca de Cruzeiro do Sul
Nova unidade judiciária dará mais celeridade e eficiência ao enfrentamento da violência de gênero no município. (mais…)
Moradores que tiveram casas invadidas por água da chuva e esgoto serão indenizadas
Decisão esclarece que conforme boletim de ocorrência dos Bombeiros, a inundação foi causada em razão da obra que estava sendo realizada pela autarquia estadual. (mais…)
Comarca de Brasiléia: Mulher é condenada a pagamento de multa por ameaça a vizinhas
Decisão ressalta que a conduta da ré teve a finalidade de causar receio na vítima, de sofrer mal injusto e grave em evento futuro e incerto. (mais…)
Empresa e motorista de ônibus devem pagar pensão por sequelas causadas a motociclista em acidente de trânsito
A razão para o deslinde da causa está concatenada com a conduta geradora do dano, em que o veículo maior não teve postura adequada em trânsito. (mais…)
Idoso deve ser ressarcido por problemas em aparelho auditivo
Decisão registrou que houve dissabores gerados do evento em relação à parte autora, que foi lesado na compra do seu produto. (mais…)
Aviso – 2ª Câmara Cível
Órgão julgador comunica que a sessão desta sexta-feira (27), foi transferida para às 9h da próxima terça-feira (31), na Sala de Sessões das Câmaras Cíveis. (mais…)
TJAC deflagra ação para julgar em 90 dias todos os presos provisórios do sistema carcerário estadual
Medida atende a determinação do Conselho Nacional de Justiça e tem por objetivo aliviar a superlotação nos presídios. (mais…)