Acessibilidade
Plano de saúde deve indenizar paciente por negar procedimento cirúrgico
Decisão estabeleceu indenização por danos morais, no montante de R$ 10 mil.
Notícias
Estado do Acre e Eletroacre firmam acordo para quitação de dívida
Débitos está valor de R$ 20 milhões, por parte da unidade de energia elétrica, referente a ICMS.
Tribunal de Justiça e Detran firmam convênio para fortalecer serviços de trânsito no Acre
Parceria visa aprimorar os serviços executados pelas duas instituições no Estado.
Centro de Formação de Vigilantes deve indenizar profissional por perda da audição em aulas práticas de tiro
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco considerou em parte procedente o pedido, pois a empresa não disponibilizou o protetor auricular aos alunos.
Agricultora tem garantido pela Justiça direito de receber aposentadoria rural por idade
Idosa comprovou preencher todos os requisitos necessários para usufruir do benefício.
Feminicídio: Homem é condenado a 20 anos prisão em regime fechado por matar companheira
Decisão da 1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul considerou a aplicação da Lei Maria da Penha, e o agravante de o crime ter sido cometido com o uso de meio cruel. (mais…)
Tribunal de Justiça do Acre contribui para fortalecimento da PMAC em prol da sociedade
Administração promoveu doação de equipamentos de informática, e cessão provisória de duas salas no Fórum Barão do Rio Branco. (mais…)
Abuso de confiança: Homem é condenado por furtar mais de R$ 20 mil em joias
Dosimetria estabeleceu pena de dois anos de reclusão e dez dias-multa, em regime inicial aberto.
Faculdade deve indenizar aluno por demorar mais de um ano para entregar diploma
Ausência de motivo plausível para a conduta da ré foi definida pelo Juízo como descabida, arbitrária e ilegal.
2ª Vara da Fazenda Pública nega contratação imediata de aprovado em concurso da Prefeitura de Rio Branco
Decisão considera que não há ilegalidade na não contratação do impetrante, em razão da regular prorrogação do certame pelo prazo adicional de dois anos. (mais…)