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Procedimento foi realizado presencialmente, conforme as regras estabelecidas no Edital nº 08/2026, da Comissão de Heteroidentificação
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) divulgou o resultado do procedimento de heteroidentificação referente à autodeclaração de candidatos que concorrem às vagas reservadas a pessoas negras, de cor preta ou parda, no 6º Exame Nacional da Magistratura (Enam).
O resultado consta no Edital nº 12, publicado pela Presidência do TJAC no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 22 de outubro. O documento apresenta a análise das autodeclarações dos quatro candidatos submetidos ao procedimento.
Conforme o edital, duas autodeclarações foram validadas e duas não foram validadas. A relação nominal dos candidatos e os respectivos resultados estão disponíveis no documento publicado pelo Tribunal.
A Comissão de Heteroidentificação, representada pelo juiz de Direito Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, realizou o procedimento presencialmente, nos termos do Edital nº 08/2026, que regulamenta a etapa no âmbito do 6º Exame Nacional da Magistratura.
O procedimento segue as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentam a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos do Poder Judiciário. A medida integra as políticas de promoção da igualdade de oportunidades no acesso à carreira da magistratura.
Os interessados podem consultar o Edital nº 12 no Diário da Justiça Eletrônico do TJAC, publicado em 22 de outubro de 2026.