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Justiça suspende cobrança de imposto na transferência de gado entre fazendas no Acre e Rondônia
Decisão emitida pela Vara Única da Comarca de Plácido de Castro considerou não ter ocorrido circulação jurídica ou econômica dos animais
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Vizinho é responsabilizado por obra que gerou risco de desabamento
Em votação unânime, foi mantida a condenação em construir um muro de sustentação na divisa dos terrenos e o pagamento de indenização por danos morais (mais…)
Vítima de boatos no local de trabalho deve ser indenizada em R$ 8 mil
Os réus também foram processados criminalmente e um dos funcionários confessou ter inventado os fatos (mais…)
Salas para audiência por videoconferência são reformadas em presídio
Quatro salas foram disponibilizadas para evitar que o réu seja transportado até ao fórum para proceder com as oitivas (mais…)
Judiciário do Acre apresenta Núcleo de Justiça Restaurativa para Rede Intersetorial de Proteção Social
Encontro teve objetivo de esclarecer dúvidas e mostrar os objetivos dessa política judiciária que é o Justiça Restaurativa
Filha é indenizada em R$ 4 mil pelo atraso na entrega do presente para seu pai
Decisão apontou a responsabilidade da empresa pela violação aos direitos do consumidor (mais…)
Esjud lança programação de outubro
Entre os cursos que acontecem este mês está o retorno das aulas de Libras – Módulo intermediário (mais…)
Dupla que assaltou loja de construção em Cruzeiro do Sul é condenada pela Justiça
Motorista de aplicativo teria percebido ação criminosa e se evadido do local, deixando réus sem um carro de fuga (mais…)
Treinamento sobre o Sistema de Prestação de Conta dos Interinos acontece na sexta-feira
Atividade ocorrerá através da plataforma Cisco Webex, das 9h às 12h e das 14h às 18h (mais…)
2ª Câmara Cível mantém decisão autorizando posse de candidato com idade superior ao limite do edital
O Ente Público deve cumprir a obrigação judicial e dar posse e nomear o candidato no cargo de delegado da Polícia Civil