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Segunda Câmara Cível não aceita lotação de professora com incompatibilidade de horários
A professora confiou na possibilidade de alterar o regime de trabalho, e não há direito líquido e certo com base em ilações
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Menor envolvida em tortura cumprirá medida socioeducativa de internação definitiva
Adolescente teria cometido ato infracional juntamente com dois homens, um deles armado, no contexto de disputas entre facções
Justiça nega pedido de ex-participante do Big Brother Brasil para retirada de vídeos do YouTube
Na ação, ex-participante de reality show buscava retirar da plataforma vídeos que se limitaram a relatar fatos públicos
Homem que ameaçou e descumpriu medidas protetivas é condenado a nove meses de detenção
De acordo com processo, o homem foi ao local de trabalho da ex-companheira e a ameaçou, mesmo já tendo medidas protetivas em favor da vítima
Consumidor que recebeu televisão trincada deve ser indenizado pela loja online e fabricante
As empresas rés atuaram de forma completamente ineficaz para restituir os valores pagos pelo consumidor, mesmo tendo recebido de volta o produto
Casa de Acolhimento Drª Maria Tapajós recebe ações do programa Fortalecendo Vidas
Os encontros são marcados por muita conversa e música, garantindo os direitos de crianças e adolescentes que estão em situação de vulnerabilidade
Justiça garante que servidora conclua capacitação interrompida pela pandemia
Decisão é da juíza de Direito Zenair Bueno, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Comarca de Mâncio Lima publica edital para entidades interessadas nos benefícios das penas pecuniárias
As entidades pretendentes deverão apresentar, na Secretaria Criminal da Comarca, formulário e roteiro de projeto técnico ambos disponíveis no anexo do edital (mais…)
Fabricante, concessionária e transportadora devem indenizar clientes por carro com defeito
Veículo apresentou defeitos logo após a compra e quando retornou da primeira assistência técnica estavam em condições piores. Por isso, as empresas devem pagar R$ 10 mil de danos morais ao consumidor
Mãe consegue na Justiça insumos e fraldas para filho que ingeriu soda cáustica
A demora injustificada em atender a demanda tem como resultado prejuízos irreparáveis ao paciente, que perecem sem receberem os itens necessários à manutenção de sua vida