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Câmara Criminal mantém condenação de acusado de violência doméstica
Defesa argumentou que representado não sabia que era considerado crime (erro de proibição) bater na então companheira; apelo foi rejeitado à unanimidade pelo Colegiado
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Homem é condenado novamente por tráfico de drogas no Vale do Iaco
Réu já havia sido condenado pela mesma prática delituosa e havia progredido ao regime semiaberto; com a nova prisão em flagrante, ele regrediu de regime e deverá cumprir agora mais uma pena
Justiça garante benefício previdenciário para mulher com deficiência visual
A legislação assegura à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência, nem tê-la provida por sua família o benefício de um salário mínimo
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Desembargadora Waldirene Cordeiro assume cargo de secretária da Cultura do Consepre
A direção do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil assumiu o compromisso com a Justiça Social e união, para que o desenvolvimento de ações fortaleçam o Poder Judiciário e a democracia
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TJAC começa a exigir comprovante de vacinação contra a COVID-19
Aqueles que se que recusarem tomar a vacina contra a COVID-19, não poderão ingressar nas dependências do TJAC e a ausência será considerada como falta injustificada. (mais…)
Administração do TJAC apresenta resultados de primeiro ano de gestão
Publicação mostra os desafios e ações da atual Administração em pouco mais de 300 dias de gestão, e também as conquistas do Poder Judiciário do Acre, que foi Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade em 2021 (mais…)
Justiça determina que cooperativa restabeleça plano de saúde cancelado indevidamente
Demandada propôs retomar plano por valor três vezes maior; autor sustentou que deixou de receber boletos de pagamento e aplicativo não disponibilizou documentos (mais…)
Juizados Cíveis Especiais retornam com atendimento presencial no setor de Atermação
Depois de quase dois anos, o setor de Atermação dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco retornou com atendimentos presenciais, das 7h 14h. Para buscar esse serviço é necessário levar os documentos, assim como, apresentar carteira de vacinação contra COVID-19
Projeto Cidadão: serviços levados a quem precisa
A ação social desenvolvida pelo TJAC tem sucesso em disponibilizar o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais
Relembrando: ação humanitária do TJAC reúne mães cumprindo pena com filhos e filhas
Projeto promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude busca garantir os direitos das crianças e adolescentes