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Em reunião nesta sexta-feira, 16, Judiciário e Poder Executivo municipal dialogam e se comprometeram a atuarem em conjunto para efetivar essa política de combate a violência doméstica e familiar
Ampliar a proteção à mulher é compromisso do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Por isso, nesta sexta-feira, 17, a supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa, desembargadora Waldirene Cordeiro, e a equipe do Centro de Justiça Restaurativa (Cejures) articularam a implantação de um grupo reflexivo em Xapuri, em reunião realizada no auditório da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres.
Os grupos reflexivos de responsabilização de autores de violência doméstica são um poderoso instrumento legal de combate a esses crimes. Aliados à penalidade criminal aplicada aos homens, contribuem para o combate à cultura machista e aos comportamentos misóginos; assim, os participantes dos encontros refletem sobre suas ações para não repetirem esses atos em seus próximos relacionamentos.
A desembargadora Waldirene Cordeiro discorreu sobre a necessidade de consolidar essa política no interior do estado, convidando as instituições a se envolverem com o trabalho:
“Nós fomos criados em uma cultura machista, que prega coisas como ‘homem usa azul e mulheres rosa’. Esse índice de feminicídio no Acre — ora estamos em primeiro, ora em terceiro lugar — em um estado onde não temos um milhão de habitantes, é vergonhoso. Mas podemos e devemos mudar. Precisamos de informação, e os grupos reflexivos são um dos caminhos. Nos encontros, os homens falam: ‘por que estou aqui? só fiz isso?’. E os grupos mostram essas condutas. Nós queremos diminuir o índice de reincidência, o índice de reentrada. Para isso, precisamos implantar esses círculos reflexivos. São nossas culturas que precisamos mudar, e nós estamos mudando todos os dias. O que apresentamos para vocês tem resultado concreto. Nós não estamos brincando, isso daqui tem resultado concreto. Vamos disseminar a cultura da paz”, disse a magistrada.
O Poder Judiciário do Acre é pioneiro nesse trabalho. Em 2018, antes mesmo de ser obrigatório por lei o desenvolvimento de grupos, já tinha sido iniciado esse serviço junto à Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, onde já foram atendidas mais de 1.200 pessoas autoras desses crimes. De lá para cá, a iniciativa tornou-se política institucional do TJAC, com articulação para aprovação de minuta de leis municipais no interior do estado.
Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rio Branco são três exemplos de cidades que já têm essa ferramenta consolidada. Mas, como falou a assistente social Mirlene Thaumaturgo, é importante alcançar todas as cidades do estado: “Precisamos mudar essa cultura. Temos apenas 19.000 habitantes em Xapuri, é mais fácil. Em Rio Branco, temos grupos reflexivos todos os dias, com gente na fila para participar. Nós precisamos ampliar; saber que estamos colaborando com uma mudança de cultura. Nós, no estado, precisamos sair desse patamar de primeiro e terceiro lugar em feminicídio. Viemos sensibilizar vocês para que todos os agentes e instituições se unam para enfrentar essa situação”. O servidor Fredson Pinheiro, do Cejures, também esteve presente.
Durante o encontro, que teve a participação do juiz de Direito da Comarca, Luis Pinto, foram elencados quais são as etapas para tornar os grupos reflexivos uma realidade em Xapuri. Iniciando com a capacitação de agentes das instituições que integram a rede de proteção, paralelo a isso, é necessário tramitar a lei municipal para assegurar juridicamente a instituição da ferramenta.
Para tanto, a união de esforços é essencial e, demonstrando esse compromisso, participaram do diálogo representantes da Prefeitura de Xapuri, da Secretaria Municipal da Mulher, do Conselho Tutelar, da Polícia Militar, da Delegacia local, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e do hospital público da cidade.
O chefe da Casa Civil, capitão Roberto Farias, falou em nome do prefeito, agradecendo e se colocando à disposição para efetivar essa política. “Eu estive na frente de atuação na polícia e sei da importância desse trabalho. Temos essa estrutura montada aqui e estamos totalmente à disposição para implantar e colocar para funcionar o grupo reflexivo. Os índices são altos, sabemos que é algo cultural e precisamos implantar, ir nas escolas, educar e conscientizar também. Não podemos desistir, queremos é lutar”.
Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC