Projetos serão recebidos a partir do dia 10 de março, no e-mail institucional ou presencialmente, no fórum da cidade
A Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, tornou pública, nesta quarta-feira, 4, a abertura das inscrições para o cadastramento de instituições e entidades sociais aptas a receber benefícios do fundo das penas pecuniárias.
As entidades que pretendam a obtenção do benefício deverão preencher formulário disponibilizado no setor de atendimento ao público do Fórum Desembargador Vieira Ferreira, em Sena Madureira, e apresentar o roteiro de projeto técnico.
Os projetos serão recebidos a partir do dia 10 de março de 2026, preferencialmente pelo e-mail institucional: jecri1sm@tjac.jus.br ou no fórum da cidade.
Conforme o edital, haverá prioridade no repasse dos valores aos beneficiários que:
I – Mantenham, por maior tempo, número expressivo de cumpridores de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública;
II – Atuem diretamente na execução penal, assistência à ressocialização de apenados, assistência às vítimas de crimes e prevenção de criminalidade, incluindo os conselhos das comunidades;
III – Prestem serviços de maior relevância social;
IV – Apresentem projetos com viabilidade de implementação, segundo a utilidade e a necessidade, obedecendo-se aos critérios estabelecidos nas políticas específicas.
Para mais informações, confira a íntegra, disponível na edição nº 7.968, do Diário da Justiça (pág.14).
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