Os recursos têm caráter público, desta forma o manejo e destinação deverão ser norteados pelos princípios constitucionais.
A Comarca de Assis Brasil tornou público edital para o cadastro de entidades interessadas em apresentar projetos sociais, para obtenção de benefício proveniente do fundo de penas pecuniárias. O documento está disponível na edição do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 178-180) da última quinta-feira, 11.
As entidades interessadas devem apresentar o formulário e Roteiro de Projeto Técnico, até o dia 31 de maio, no fórum, localizado na Rua Francisco das Chagas, 872, bairro Cascata. Mais informações: (68) 3548-1097.
De acordo com a publicação, será admitido o cadastro de entidades localizadas em outros municípios, caso não haja projeto viável a ser implementado em Assis Brasil.
Editais em andamento
| Comarca | Encerramento das inscrições | Local de cadastro | Edital |
|
Feijó |
16 de abril de 2019 |
Fórum Juiz Quirino Lucas de Morais, Travessa Floriano Peixoto, n.º 238, centro | Publicado na edição n° 6.313 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 185 – 187) |
|
Plácido de Castro |
23 de abril de 2019 |
Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal – Av. Diamantino Augusto de Macedo, nº 1.079, Centro | Publicado na edição n° 6.313 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 178 – 180) |
|
Bujari |
30 de abril de 2019 |
Fórum Desembargador Paulo Ithamar Teixeira – BR 364, km 28, Centro. | Publicado na edição n° 6.300 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 108-110) |
|
Rodrigues Alves |
30 de abril de 2019 |
Fórum Waldenor Jardim Alves Ferreira – Avenida Presidente Vargas, n.°402, Centro. | Publicado na edição n°6.310 do Diário da Justiça Eletrônico |
| Assis Brasil | 31 de maio de 2019 | Fórum da Comarca de Assis Brasil – Rua Francisco das Chagas, 872, bairro Cascata. | Publicado na edição n° 6.330 do Diário da Justiça Eletrônico (págs. 120-122) |