Poder Judiciário do Acre recebe prêmio pela adoção da linguagem simples

Premiação objetiva estimular a implementação de ações e projetos que promovam a simplificação da comunicação institucional e da linguagem utilizada em documentos e decisões judiciais, e demais formas de interação com a sociedade

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) recebeu, nesta quarta-feira, 18, o prêmio do Selo Linguagem Simples 2026. O evento ocorreu presencialmente na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com transmissão ao vivo pelo canal oficial do CNJ no YouTube.

Na ocasião, o Poder Judiciário acreano recebeu a certificação pelo programa de rádio Audiência Pública. Representando a Presidência do TJAC, esteve presente a juíza auxiliar, Zenice Mota. Na ocasião, a magistrada enfatizou que o reconhecimento reforça o compromisso da instituição em tornar a Justiça cada vez mais acessível à população.

“O programa Audiência Pública é um exemplo de como podemos utilizar a comunicação para aproximar o Judiciário das pessoas, levando informações sobre direitos, serviços e decisões de forma clara e compreensível. Mais do que simplificar palavras, a linguagem simples significa garantir que o cidadão entenda e tenha acesso à Justiça”, destacou a magistrada.

A premiação tem o intuito de estimular a implementação de ações e projetos que promovam a simplificação da comunicação institucional e da linguagem utilizada em decisões judiciais, documentos, atos processuais e demais formas de interação com a sociedade.

Para o presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, “esse reconhecimento demonstra que estamos no caminho certo: aproximar cada vez mais a Justiça do cidadão, porque uma comunicação clara e acessível não é apenas uma questão de objetividade, é, acima de tudo, uma demonstração de respeito com as pessoas. Nosso objetivo é colocar o cidadão em primeiro lugar. E isso também significa garantir que as pessoas compreendam a Justiça, seus direitos e os serviços que colocamos à disposição da sociedade.”

Podem participar órgãos e unidades do Poder Judiciário que desenvolvam iniciativas alinhadas aos objetivos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, instituído pelo CNJ em 2023. Neste ano, 86 projetos foram contemplados com o selo. Para receber a certificação, era necessário alcançar mais de 60 pontos. O TJAC obteve 70.

Neste ano, a terceira edição do Selo Linguagem Simples alcançou o maior número de tribunais contemplados até hoje: 75 órgãos do Judiciário receberam a condecoração em reconhecimento aos esforços para desenvolver práticas inovadoras para a adoção de linguagem clara, objetiva e acessível no âmbito do Poder Judiciário.

Esta é a segunda vez que o TJAC é contemplado com o prêmio. Em 2024 entre as ações desenvolvidas pelo Poder Judiciário do Acre destaca-se o glossário de termos técnicos utilizados na área de Tecnologia da Informação; e o Programa de Simplificação da Linguagem. Além do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LAPIS), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC), promoveu oficinas, rodas de conversa e campanha para orientar e sensibilizar os servidores sobre a necessidade da linguagem simples. A Escola do Poder Judiciário (Esjud) ofereceu ao público interno a palestra “Linguagem simples é acessibilidade” , e a Secretaria de Comunicação (Secom) que criou diversos vídeos nas redes sociais mostrando a dificuldade do público em entender termos técnicos e outros com a participação de servidores exemplificando alguns termos jurídicos.

Elisson Nogueira Magalhaes | Comunicação TJAC

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