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Aos 22 anos, jovem trans retifica nome civil no Vale do Juruá e transforma a emissão de RG em um ato de libertação
O Projeto Cidadão, realizado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), segue transformando vidas ao ampliar o acesso da população aos direitos fundamentais. Em mais uma edição realizada em Rodrigues Alves nesta quarta-feira, 29, no Vale do Juruá, um dos atendimentos que mais simbolizou a missão da ação foi o de Estefany Nicoly, de 22 anos, que aproveitou a iniciativa para emitir a nova Carteira de Identidade com o nome pelo qual sempre se reconheceu.
Natural de Rodrigues Alves, Estefany mora em Rio Branco há mais de dez anos e conta que o desejo de adequar seus documentos à sua identidade acompanha sua trajetória desde a adolescência. Com o apoio da Defensoria Pública, ela conseguiu a decisão judicial para a alteração do prenome e do gênero e escolheu o Projeto Cidadão para dar mais um passo importante: solicitar a emissão do novo documento de identidade.
“Nasci em Rodrigues Alves, mas moro em Rio Branco há mais de dez anos. Nunca me identifiquei como menino. Aos 20 anos viajei com minha mãe para o Rio de Janeiro para fazer a cirurgia de redesignação. Meus pais sempre me aceitaram e me apoiaram. Desde a adolescência eu tinha vontade de mudar o nome”, relatou.
Ela explica que a retificação foi realizada por meio da Defensoria Pública. “Consegui pela Defensoria e hoje me chamo Estefany Nicoly. Muitas vezes era constrangedor ter que falar o nome de nascimento. Agora me sinto livre e respeitada. Daqui a um mês vou receber meu novo RG”, comemorou. Para ela, a conquista representa muito mais do que a emissão de um documento. É o reconhecimento de sua identidade e da dignidade de poder exercer a cidadania com seus dados atualizados.
O Projeto Cidadão completou 30 anos em 2025 consolidado como uma das principais iniciativas de inclusão social do Judiciário acreano. Em Rodrigues Alves, os atendimentos acontecem na Escola Cunha Vasconcelos até esta sexta-feira, 30, das 8h às 15h, reunindo diversos órgãos públicos para oferecer serviços gratuitos à população.
Entre os atendimentos estão emissão de Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade e CPF, além de serviços da Defensoria Pública, Ministério Público, Cadastro Único, Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), consultas com clínico geral, odontologia, psicologia e fisioterapia, por meio da Prefeitura de Rodrigues Alves e da Coordenadoria de Bem-Estar e Saúde do TJAC.
A ação é realizada em parceria entre o Tribunal de Justiça do Acre, Assembleia Legislativa do Acre, Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Receita Federal, Defensoria Pública do Estado, Governo do Acre, Ministério Público do Estado do Acre, Cartório Extrajudicial de Rodrigues Alves, Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Incra e Prefeitura de Rodrigues Alves.
Para a responsável pela Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais do Judiciário, Isnailda Silva, cada edição reforça o compromisso do Tribunal com a promoção da cidadania. “Há 30 anos o Projeto Cidadão leva justiça e cidadania para quem mais precisa. Em cada município encontramos histórias de superação e de pessoas que conseguem acessar direitos que, muitas vezes, aguardavam há anos. Esse é o maior resultado do projeto: transformar vidas por meio da garantia de direitos”, disse.
Audiências
A juíza de direito Mirella Ribeiro, titular da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves, presidiu duas audiências durante a ação. Uma delas tratou de registro tardio de nascimento cumulado com reconhecimento de paternidade. A outra foi destinada à retificação de registro de nascimento.
Uma das beneficiadas foi Gracilene do Nascimento, que conseguiu corrigir informações equivocadas em seu registro civil. “A data de nascimento e meu nome estavam errados. Com a audiência consegui resolver tudo. Estou muito feliz, porque agora também poderei atualizar meu RG”, afirmou.
A magistrada destacou que a integração entre as instituições permite oferecer uma resposta mais rápida e eficiente à população. “Quando Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e demais instituições atuam de forma integrada, quem ganha é o cidadão. Essa união de esforços permite solucionar demandas importantes em um único local, garantindo acesso à Justiça e efetivando direitos de forma mais célere e humanizada”, disse.
A programação também recebeu a visita da cúpula diretiva do Ministério Público do Acre (MPAC), que acompanhou os atendimentos prestados pelo órgão. O promotor de Justiça de Rodrigues Alves, Marcos de Oliveira, ressaltou o papel social da iniciativa. “Verificamos a importância de o Ministério Público estar cada vez mais próximo da comunidade, para que as pessoas compreendam seus direitos e busquem garanti-los. A emissão de documentos, o acesso aos direitos sociais e políticos concretizam um princípio fundamental previsto na Constituição: a dignidade da pessoa humana. O Projeto Cidadão representa justiça e cidadania, e é isso que queremos promover.”
O Projeto Cidadão será encerrado nesta sexta-feira com o tradicional Casamento Coletivo, que reunirá 91 casais, às 17h30, no Estádio Municipal Pedro Santana.
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC