TJAC assina ordem de serviço para construção do novo Fórum de Rodrigues Alves
Investimento de R$ 2,1 milhões fortalece a estrutura do Judiciário no interior e garante mais conforto e acessibilidade no atendimento à população
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Investimento de R$ 2,1 milhões fortalece a estrutura do Judiciário no interior e garante mais conforto e acessibilidade no atendimento à população
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Primeira Câmara Cível reconheceu a legitimidade da intervenção judicial para assegurar direitos fundamentais e rejeitou alegações sobre separação dos poderes e reserva do possível
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