Inserção das etnias nos documentos pessoais nas edições do Projeto Cidadão e Provimento da Corregedoria-Geral da Justiça, para que sejam corrigidos o nome e sobrenome para o idioma indígena, são iniciativas que buscam respeitar as identidades culturais dessas populações
Neste sábado, 9 de agosto é celebrado o Dia Internacional dos Povos Indígenas no mundo, criado em 1994 pela resolução 49/214 da Assembleia Geral da Organizações das Nações Unidas (ONU), com intuito de conscientizar sobre a importância desses grupos populacionais. Para marcar a data, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) recorda ações que tem desenvolvido, que garantem respeito a cultura e a diversidade dessas populações originárias.
Apesar de serem os primeiros habitantes, portadores dos saberes ancestrais, de conhecimentos e tecnologias que foram massacradas pelos invasores estrangeiros que colonizaram as nações, especialmente na América Latina, esses povos são alvo de preconceitos, discriminações e violações de direitos até hoje, como por exemplo, a falta dos nomes indígenas em seus documentos pessoais.
Nesse sentido, o TJAC atua com as edições do Projeto Cidadão atendendo as populações indígenas no estado, retificando as documentações, com a inserção das etnias. O objetivo é realizar um ato de reparação histórica, buscando contornar essa violência que reduz as múltiplas etnias indígenas a palavra índio e ainda faziam essas pessoas carregarem em seus documentos as marcas dessa exploração, com sobrenomes dos donos de fazenda, seringais.
Esse trabalho iniciou em 2021 e de lá para cá já foram atendidos os Puyanawas, Huni Kuin, Kulina, Kampa, Madja, Nukini, Nawas, Shanenawa, Ashaninka e Manchineri. “Eu quero ter minha história. Nós fazemos parte deste país e temos história”, comentou o cacique e pajé Amẽ Huni Kuin, da Aldeia São Vicente, no rio Humaitá, em Tarauacá, durante os atendimentos que ocorreram de 27 a 28 de maio desse ano.
Já em abril deste ano, no dia nacional dos Povos Indígenas, a Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) emitiu o Provimento n.°2/2025, para as pessoas autodeclaradas indígenas poderem alterar seu prenome, o primeiro nome, no idioma indígena, nos documentos pessoais.
A norma foi baseada na Resolução Conjunta n.°12/2024 do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Com o Provimento foi agilizado a alteração do primeiro nome, inserção das etnias e correções nos documentos de pessoas autodeclaradas indígenas.
Esses são alguns dos trabalhos, o TJAC reconhece que são necessárias outras medidas para avançar na consolidação dos direitos dos povos indígenas, mas com essas ações que conjugam proteção as culturas e diversidade, o Judiciário procura demonstrar seu respeito à essas populações.
